Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
Mensuração nas
políticas de transição
rumo à economia verde
Ronaldo Seroa da Mota
Carolina Burle Schmidt Dubeux
Para tal, a primeira condicionante é a consolidação e codificação da legislação
ambiental e a criação do espaço legal para a adoção de instrumentos. A
segunda é o reconhecimento do espaço fiscal desses instrumentos no sistema
tributário brasileiro.
Todavia, a ampliação do uso dos mesmos deve ser cautelosa devido às
suas dificuldades técnicas e administrativas. Flexibilidade, compatibilização
institucional, gradualismo e participação dos agentes afetados devem ser
critérios a serem respeitados na introdução destes.
Antes de qualquer tentativa de desenvolver um instrumento econômico, os
reguladores devem primeiro analisar os objetivos das políticas e o estado atual
dos usos do recurso natural. Esse é um passo óbvio, apesar de ser frequentemente
desprezado, especialmente quando os reguladores estão ansiosos
por transferir uma “boa” experiência de um determinado instrumento aplicado
em outro país. Os reguladores devem primeiro explicitar a política ambiental
e seus objetivos em cuja direção se considere o uso de instrumento econômico.
Note-se que um instrumento é um meio e, assim, não pode substituir os
objetivos das políticas. Em suma, um instrumento destina-se a servir a uma
política, e não o inverso.
Re m o v e n d o o s in c e n t iv o s p e r v e r s o s
O maior desafio no planejamento de uma economia verde será nos ajustes
a serem realizados nos instrumentos econômicos que são atualmente utilizados
ou em desenvolvimento pelas políticas econômicas, sociais e setoriais.
Logo a inserção da questão ambiental nessas políticas é crucial para eliminar
incentivos perversos ao uso dos recursos ambientais que se contrapõem e/ou
anulam os esforços de precificação e preservação dos recursos ambientais.
Entre essas políticas destacamos:
a) as orientadas para recursos naturais e infraestrutura, como as de energia,
abastecimento de água, malha viária e outras;
b) as tipicamente setoriais, como, por exemplo, expansão agropecuária e
industrial;
c) as de cunho macroeconômico voltadas para estímulos às exportações,
geração de emprego e investimentos;
d) as de conteúdo estrutural como a reforma agrária e as privatizações; e
Nº 8 • Junho 2011
e) as de objetivo distributivo que estimulam as pequenas empresas, o assentamento
urbano e outras.
A remoção de incentivos perversos à construção de uma economia verde
somente será viável com um trabalho conjunto do sistema de regulação ambiental
e com o de regulação setorial que viabilize compromissos de diagnós-