Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

13
ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
Resumo executivo
fazem-se necessários, como, por exemplo, a institucionalização do REDD.
Além disso, na prática, o avanço legislativo ainda repercute timidamente.
Nesse sentido, as contradições entre as políticas do governo brasileiro são
especialmente relevantes.
Peter H. May levanta a questão dos mecanismos de mercado para uma
economia verde. May afirma que, desde a perspectiva da economia ecológica,
os instrumentos de gestão dos recursos naturais baseiam-se em duas
variáveis: a insubstituibilidade relativa do recurso em questão e sua resiliência
(capacidade de recuperar-se do estresse, ou da degradação). O autor afirma,
sem desconhecer a dificuldade de conhecê-las com precisão, que essas duas
variáveis revelam, sem lançar mão de artifícios de valoração pelo mercado, os
condicionantes biofísicos da intervenção humana. Argumenta que mecanismos
de comando e controle podem conduzir a regulação direta dos recursos,
estabelecendo tetos para seu nível de uso apropriado (que pode ser nulo).
Estabelecidos os caps, o mercado pode agir de maneira a atingir a alocação
eficiente (trade). O autor analisa especificamente os instrumentos de PSA e
de REDD. Conclui que mecanismos de mercado devem assumir um papel
importante na transição para uma economia verde, de forma que esse papel
seja mediado por uma regulação definidora dos critérios de acesso e controle
sobre os recursos naturais, refletindo-se em limites biofísicos amparados nas
ciências e em ampla e prévia consulta às populações que dependem de tais
recursos para seu sustento.
Nº 8 • Junho 2011
Ronaldo Seroa da Motta apresenta o tema da valoração e da precificação
dos recursos ambientais para uma economia verde. Argumenta que, devido
à falta de segurança nos direitos de propriedade e de uso dos recursos naturais,
as externalidades não são totalmente captadas pelo sistema de preços,
que acaba tornando-se imperfeito, o que conduz a alocações ineficientes
desses recursos. Seroa da Motta expõe os componentes do Valor Econômico
do Recurso Ambiental (VERA): o valor de uso (uso direto, uso indireto
e de opção) e o valor de não-uso (ou de existência). Também apresenta as
categorias de serviços ambientais (de provisão, de regulação, de suporte e
culturais), relacionando-as com os componentes do VERA. O autor expõe os
métodos de valoração econômica do meio ambiente, que podem ser agrupados
em métodos da função de produção ou métodos da função de demanda,
apresentando a complexidade que tais exercícios envolvem. Seroa da Motta
analisa as possibilidades de internalização das externalidades ambientais
através de cobrança e da criação de mercados. Conclui com uma avaliação
dos limites e das potencialidades da valoração e da precificação econômica
do meio ambiente.
Mário Sérgio Vasconcelos analisa o papel das instituições financeiras na
transição para uma economia verde. O autor argumenta que a partir dos anos
1990 uma série de compromissos voluntários e auto-regulações têm sido imple-