Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
O desmatamento da
floresta amazônica:
causas e soluções
Bastiaan Reydon
e) Zonear o uso da terra – estabelecer e regular colocando limites, através
de zoneamento, a produção agrícola e pecuária em regiões específicas. Estabelecer
áreas protegidas e de proibição do desmatamento;
f) Regular os processos de conversão de terras agrícolas em urbanas e
assim ter um cadastro para cobrança dos tributos sobre a propriedade (IPTU
e ITR).
A governança fundiária não resolve o problema do desmatamento da Amazônia,
mas é condição necessária para enfrentar o problema. Pelo lado das
terras devolutas, o cadastro, ao permitir a identificação e o apossamento por
parte do Estado dessas terras, dificultará em muito seu apossamento privado
inapropriado e o desmatamento. Também possibilitará a utilização dessas terras
devolutas na execução da política fundiária brasileira, através de colonizações
organizadas, reforma agrária e outros.
Nas terras privadas, a efetiva governança participativa permitirá, a partir
do conhecimento da realidade, da discussão de prioridades para seu uso e
de uma fiscalização adequada, o planejamento e a regulação do uso do solo,
através de zoneamentos e outros instrumentos coercitivos. A governança efetiva
também impedirá o desmatamento e certamente limitará a especulação
com as terras, que é a principal causa do desmatamento.
Nº 8 • Junho 2011
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