Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
A transição para uma
economia verde no
direito brasileiro:
perspectivas e desafios
Carlos Teodoro J.
Hugueney Irigaray
Certamente que o direito pode dar uma contribuição relevante nesse processo,
conforme será analisado neste ensaio. Um primeiro desafio consiste
em delimitar os instrumentos e mecanismos que podem contribuir para a
concretização de um desenvolvimento em bases sustentáveis, o que implica
a revisão dos subsídios implícitos às atividades poluentes, conforme abordado
no primeiro capítulo.
No segundo capítulo deste ensaio são também apontados os principais
desafios desse processo, concluindo com a contribuição do direito brasileiro
à transição para uma economia verde.
O contexto é amplamente favorável às mudanças necessárias, tanto em
termos de conscientização da sociedade, como dos imperativos ditados pela
crise ecológica da atualidade. Resta-nos enfrentar esses desafios e construir
um novo paradigma no qual o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
não seja mera proclamação, mas uma realidade pautada na solidariedade
intra e intergeracional.
1. Ec o n o m ia v e r d e e a s u s t e n t a b il id a d e p o s s í v e l
Desde a conceituação de desenvolvimento sustentável 2 , dada pela Comissão
Brundtland, desenvolveu-se vasta produção intelectual, visando objetivar o
conceito e estabelecer parâmetros para quantificá-lo. O maior obstáculo nessa
tarefa reside na falta de indicadores para medir o desenvolvimento sustentável,
já que, em princípio, nenhum dos três objetivos do desenvolvimento sustentável
(econômico, ambiental e social) se mede atualmente com parâmetros
compatíveis (Dourojeanni, 2000).
Não é sem propósito que Morin e Kern (1995) assinalam que a própria noção
de desenvolvimento mostra-se gravemente subdesenvolvida. Assim ocorre
com a sustentabilidade: ou ela se traduz em decisões econômicas e ações
políticas, fixando limites reais à utilização dos recursos naturais e emissão de
poluentes ou, do contrário, o desenvolvimento sustentável não terá sido senão
um mito irrealizado que transmitiremos às gerações futuras, juntamente com
um gigantesco passivo ambiental, legado de uma civilização predatória.
Por isso mesmo, é de suma importância o aprofundamento dos debates
acerca do modelo econômico que escolhemos e das ações locais e globais
que podem contribuir para assegurar o crescimento dos setores limpos, com
sustentabilidade.
Nº 8 • Junho 2011
Nesse sentido, pondera Dourojeanni (2000) que cabe aos atores e participantes
do processo de gestão precisar para cada país, ou região, o significado
2. Segundo Brundtland et al. (1988), o desenvolvimento sustentável é aquele “que satisfaça as
necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações
para satisfazer suas próprias necessidades”.