Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
Mecanismos de
mercado para uma
economia verde
Peter H. May
um ponto “ótimo” de degradação ambiental seja identificado sob a regência
da lei através de interação dos agentes interessados em negociar permissões
de uso dos recursos ambientais. Nesse mundo construído hipoteticamente,
a responsabilidade jurídica de cada agente em uma negociação é definida e
obedecida obrigatoriamente. Um ponto de equilíbrio seria alcançado através
da negociação livre entre os agentes. Aqueles que se sentissem prejudicados
numa negociação seriam compensados por um valor maior do que o mínimo
que eles aceitariam para abrir mão do padrão desejado. A solução seria simétrica
se a parte prejudicada pela degradação ambiental fosse responsabilizada,
tendo de pagar algo ao causador do dano para este desistir.
No entanto, para que se atinja o ótimo econômico, o teorema de Coase
propõe que o custo das transações 2 para se chegar a uma solução negociada
teria de ser nulo. Assim sendo, haverá negociação se os benefícios excederem
os custos de se chegar a uma solução negociada, caso contrário, não existirá
solução, o que também implicaria, segundo Coase, uma solução de equilíbrio,
uma vez que uma solução de menor custo é alcançada. Nesse sentido,
argumenta-se que, se não há negociação, é porque a situação do status quo
é melhor do que a de se incorrer nos custos de procurar uma solução. Analogamente,
a existência das externalidades seria considerada como um ponto
ótimo e, desse modo, o poder público não precisaria intervir.
É evidente que o problema, nesse tipo de solução, consiste na premissa
de que as informações são assimétricas entre os atores envolvidos na negociação;
em suma, os poluidores normalmente são poucos, sabem o quanto
produzem de emissões e o quanto estão dispostos a investir na sua mitigação.
Os afetados são muitos, desorganizados, sem informações sobre a fonte ou as
características dos danos que sofrem e sem recursos facilmente mobilizados
para levar os poluidores à justiça ou mesmo à mesa de barganha. Falta nisso
não só “o poder para exercer o saber” (Lewontin, 1992), mas também falta
entre os agentes o saber para exercer o poder.
Pa g a m e n t o s p o r Se r v iç o s Am b ie n t a i s
Nº 8 • Junho 2011
Embora a maioria dos ensaios acerca dos mecanismos de mercado
concentre-se nos problemas relativos à poluição, há um grande movimento
em prol da utilização desse tipo de instrumento como meio para estimular a
participação de proprietários rurais num esforço coletivo para a conservação
da biodiversidade, das águas e dos estoques de carbono nas florestas. Assim
sendo, em vez de responsabilizados pelas emissões que causam ao desmatar
e levados ao banco dos réus, são tratados como provedores de serviços am-
2. Nota-se que os custos de transação dependem, segundo Williamson (1979, 1985), da
frequência das transações, do grau de especificidade da transação e do nível de incerteza
que a transação envolve.