Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
A transição para uma
economia verde no
direito brasileiro:
perspectivas e desafios
Carlos Teodoro J.
Hugueney Irigaray
quências das mudanças climáticas e das medidas de mitigação e adaptação
necessárias.
Nesse contexto o Brasil, que assumiu compromissos internacionais de
redução em suas emissões, sobretudo aquelas decorrentes dos desmatamentos
ilegais e queimadas, corre risco de assistir a uma escalada no avanço do
desmatamento, se ceder às pressões para flexibilizar sua lei florestal.
Reverter esse quadro pressupõe, portanto, não apenas medidas de comando-e-controle
e ajustes do gerenciamento ambiental no setor florestal, mas
também medidas econômicas que possibilitem o realinhamento de incentivos
econômicos em favor da conservação dos ativos florestais e a estruturação
de uma economia de base florestal com o fomento de meios de subsistência
alternativos atraentes para a população que depende desses recursos (Irigaray,
2010).
Dentre os instrumentos econômicos, o pagamento pelos serviços ecológicos
prestados pela floresta desempenha um papel relevante na construção de alternativas
para conter o desmatamento e a degradação desses ecossistemas.
Nesse sentido, a implementação de uma política de REDD no Brasil revela-se
uma alternativa consistente, dada a magnitude das emissões do desmatamento
e o baixo custo de redução dessas emissões, desempenhando um papel muito
importante na estratégia global de redução de emissões de gases do efeito
estufa (Myers, 2009).
Infelizmente, a exigência da utilização sustentável dos recursos naturais,
em nosso país, embora constitucionalmente assegurada, ainda não logrou
encontrar na política ambiental mecanismos consistentes que permitam sua
real implementação. Isso ocorre porque a exigência de um gerenciamento
que considere a capacidade de suporte dos ecossistemas e não comprometa
a disponibilidade dos mesmos para as gerações futuras trata-se de meta que
somente se concretiza se articulada com outras políticas públicas, especialmente
econômicas, orientadas para a mesma finalidade.
Além disso, nenhum país consegue produzir e melhorar sua qualidade ambiental
sem que o poder público consiga coibir práticas insustentáveis e incentivar
as boas condutas ambientais e o uso sustentável dos recursos naturais.
Para isso nosso país precisa superar esse quadro de vulnerabilidade institucional
e fortalecer a implementação do marco regulatório existente, integrando
principalmente as políticas agropecuárias com a proteção do meio ambiente,
como condição para assegurar a transição para uma economia verde.
Nº 8 • Junho 2011