Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
A transição para uma
economia verde no
direito brasileiro:
perspectivas e desafios
Carlos Teodoro J.
Hugueney Irigaray
isso significa que a proporção de 23,1% dos moradores rurais atendidos por
saneamento adequado é inferior à da zona rural do Afeganistão (25%), também
de acordo com dados da ONU.
Outro aspecto igualmente relevante, no que se refere à pobreza e falta de
saneamento, é o fato de que menos de 50% do esgoto sanitário produzido no
Brasil é coletado e apenas 1/3 desse total é efetivamente tratado. Como consequência,
segundo o Ministério da Saúde, 65% das internações hospitalares
decorrem da inadequação desses serviços, contabilizando-se anualmente
cerca de 50 mil mortes de crianças no Brasil (Irigaray e Rios, 2005).
Como consequência, “a falta de soluções adequadas para a coleta e o baixo
índice de tratamento dos esgotos domésticos são os principais responsáveis
pela poluição dos recursos hídricos no Brasil, problema que se faz sentir de
forma mais aguda em municípios densamente povoados de regiões metropolitanas
e cidades de grande e médio porte”, afirma o relatório do IPEA.
Ora, não é dificil estabelecer a relação entre a pobreza e o desenvolvimento
insustentável. É notório que a proporção da população sem acesso a água
potável e esgotamento sanitário, ou em moradias precárias tem relação direta
com a qualidade de vida e a saúde da população e, portanto, com a sustentabilidade
ambiental.
Nesse sentido, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos destaca no documento “The state of the world’s cities 2006/2007” 10
que há uma correlação positiva entre as condições de moradia e indicadores
de desenvolvimento humano. O referido relatório observa que a existência de
uma ou mais inadequações habitacionais ameaça a saúde, a educação e as
oportunidades de emprego dos moradores de assentamentos precários: eles
passam mais fome, têm poucas chances de conseguir um emprego bem remunerado
no setor formal, têm menor nível educacional, são mais vulneráveis a
doenças e morrem mais cedo do que o resto da população urbana. Conforme
enfatiza o documento, “o lugar de moradia importa”.
Por isso mesmo, superar esse quadro de injustiça socioambiental constituise
em prioridade para a transição rumo a uma economia verde, em que o
crescimento econômico se dê em bases sustentáveis.
2.2 O avanço do desmatamento
Nº 8 • Junho 2011
De acordo com o relatório do IPCC, a diminuição da cobertura florestal, em
consequência dos desmatamentos e conversões para usos alternativos do
solo, bem como a degradação associada ao corte seletivo de espécies, queimadas
e outras práticas que ocasionam a perda de estoques remanescentes
10. UNCHS (2006).