Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
Resumo executivo
para um paradigma organizado em torno do enraizamento ambiental do desenvolvimento
rural, está em consonância com a transição para uma economia
verde. A agricultura moderna, intensiva no uso de recursos naturais, gera muita
renda, porém poucos empregos. Favareto apresenta as principais características
da nova ruralidade e faz uma análise da situação no Brasil, identificando
que aqui, como no resto do mundo, a agricultura tem uma tendência declinante
em relação às demais atividades e que as regiões rurais não experimentam
mais um movimento generalizado de êxodo, mas uma heterogeneização do
seu perfil demográfico, com elevação da escolarização e maior diferenciação
social. Conclui com ideias para uma agenda de alinhamento desse novo ciclo
com a transição para uma economia verde.
Bastiaan P. Reydon faz uma análise das causas e soluções do desmatamento
na Amazônia. Reydon parte da apresentação de dados sobre o desmatamento
na Amazônia. O autor levanta as principais causas atribuídas a esse desmatamento.
Reydon argumenta que o desmatamento decorre da continuidade da
tradicional forma de expansão da fronteira agrícola brasileira, que, em geral,
segue as seguintes etapas: ocupação de terras virgens (privadas ou públicas),
extração da madeira de lei, instalação da pecuária e, por fim, desenvolvimento
de agropecuária moderna. Reydon propõe que a especulação com a terra é o
principal motor do desmatamento da floresta amazônica, apresentando dados
empíricos de que o desmatamento está associado à valorização da terra. O
autor faz uma análise da situação fundiária na Amazônia em suas diversas
categorias, apontando para a incapacidade da governança do Estado brasileiro
sobre as terras da região. Avalia as razões pelas quais a questão fundiária
não é apropriadamente tratada no país, recuperando a evolução histórica do
quadro institucional brasileiro relacionado. Reydon conclui que uma governança
adequada, participativa e efetiva é condição necessária, porém insuficiente,
para conter o desmatamento na região.
Nº 8 • Junho 2011
Carlos Teodoro Irigaray traz uma análise das perspectivas e desafios do
direito brasileiro na transição para uma economia verde. Irigaray parte de
uma contextualização da economia verde no âmbito do desenvolvimento
sustentável. O autor argumenta que, sob a perspectiva jurídica, a transição
para uma economia verde requer medidas que envolvem a estruturação de um
sistema que possa efetivamente orientar as políticas públicas, combinando o
emprego de instrumentos econômicos e mecanismos de comando-e-controle,
que, necessariamente, devem estar informados por alguns princípios éticos
entre os quais destaca a justiça ambiental e a equidade intra e intergeracional.
Identifica, no contexto brasileiro, três principais desafios para a transição: pobreza,
desmatamento e agropecuária. Afirma que o Brasil já detém um marco
regulatório sólido, destacando o reconhecimento do direito fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, associado ao dever do poder público e
da coletividade de defender e preservar esse direito. Todavia, alguns ajustes