Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
A transição para uma
economia verde no direito
brasileiro: perspectivas e
desafios
Carlos Teodoro J. Hugueney Irigaray 1
Co n s id e r a ç õ e s iniciais
No contexto das mudanças climáticas, a transição para uma economia
com baixo carbono constitui-se em imperativo que exigirá uma mudança de
paradigma, com ampla repercussão na cultura, na economia e no direito, redimensionando
o ideário da sustentabilidade e da justiça ambiental.
Nessa transição, considerando as consequências da globalização e o caráter
transfronteiriço da poluição, existem tarefas que exigirão um enfrentamento
pela comunidade internacional, sem prejuízo das ações locais, destacando-se,
nesse aspecto, as medidas para conter a emissão de gases do efeito estufa
e a adaptação aos efeitos do aquecimento global.
Contudo, mesmo nessas ações que envolvem a cooperação internacional,
resta aos países um amplo rol de tarefas visando propiciar internamente a
transição para uma economia verde.
O Brasil ostenta internacionalmente uma posição privilegiada nesse contexto,
com uma matriz energética relativamente limpa, além de uma megadiversidade
e outros atributos naturais que asseguram ao país uma posição de relevo na
conservação da biodiversidade.
Contudo, a riqueza natural não é suficiente para assegurar um desenvolvimento
em bases sustentáveis ou tampouco propiciar o esverdeamento da
economia. No caso brasileiro, a expansão da fronteira agrícola e a falta de
políticas públicas consistentes para orientar a exploração econômica dos recursos
naturais contribuíram para forjar um modelo de exploração predatória
que tem causado ao país grandes prejuízos econômicos e ambientais.
Nº 8 • Junho 2011
Como resposta a esse quadro, inúmeras leis foram editadas, com significativos
avanços em termos de proteção ambiental, embora persistam grandes desafios
para a transição rumo a uma economia que possa ser definida como verde.
1. Professor de direito ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) (PhD),
procurador do Estado de Mato Grosso, presidente do instituto O Direito por um Planeta
Verde.