Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - JosÃ© Eli da Veiga

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172 ECONOMIA VERDE Desafios e oportunidades Mecanismos de mercado para uma economia verde Peter H. May Como a extinção é irrevogável, não há meios para substituir espécies ou povos, cuja sobrevivência depende da manutenção de ecossistemas intactos. No outro lado dos extremos, os recursos naturais resilientes (cujas perdas associadas à sua exaustão/modificação são menos relevantes), ditam algum sentido relativo ao aproveitamento da eficiência alocativa do mercado, visto que ela fornece recursos, através de prêmios, ou mesmo reforçando comportamentos mais limpos. Isso permite a criação de mercados que negociem cotas extras de permissão para emitir poluentes, por exemplo. E no meio disso tudo, observam-se as restrições intermediárias, quais sejam: quotas de pesca ou tamanho de malha de rede permitido (King, 1994). A localização específica das fronteiras entre as diferentes modalidades de intervenção não são mensuráveis, sendo necessárias adaptações do manejo em resposta às diferentes características evolutivas dos ecossistemas em análise. Infelizmente, existem dificuldades para a elaboração de políticas eficazes devido à incerteza e à ignorância sobre a resiliência de ecossistemas e os “tipping points” ou limiares associados às mudanças nesses sistemas. Numa primeira avaliação, parece ser prudente errar por precaução, uma vez que as consequências involuntárias ou imprevisíveis de atividades humanas podem causar perdas irreversíveis, provocando danos ao próprio bem-estar humano (Ring e Schroter-Schlak, 2011). Nesse sentido, uma resposta relativa à formulação de políticas mais adequadas para combater a perda de biodiversidade deve abranger instrumentos que possam proteger um “padrão mínimo aconselhável” – ‘safe minimum standard’ – (Ciriacy-Wantrup, 1952) de conservação de biodiversidade, independentemente da eficiência potencial dos instrumentos econômicos disponíveis, os quais, em suma, baseiam-se em benefício/ custo. A regulação direta (Comando e Controle – C&C), estabelecendo áreas protegidas, zonas de exclusão de pesca ou de proibição de uso de certos produtos ou substâncias (p.e., OGMs) que possam impactar a biodiversidade são componentes chave nesses contextos. Nº 8 • Junho 2011 Num estágio intermediário, a incerteza e a ignorância sobre os limites podem indicar a criação de esquemas de permissão apoiados no princípio de “cap and trade” (estabelecer o teto para a produção ou utilização de determinado recurso ou da emissão de poluentes que essa produção acarreta e depois comercializar o excedente ou a falta em relação ao teto). Esses impõem um limite agregado sobre a exploração de espécies ou hábitats, deixando a alocação dentro daquele limite do mercado e, assim, combinam eficiência na alocação do esforço de conservação com a segurança do limite. O surgimento do mercado de carbono segue esse caminho. Se não houvesse uma limitação fixada por regulação, não haveria incentivo para buscar formas para reduzir os custos através de um mercado estruturado em permissões de emissão. O surgimento de mercados para serviços ambientais deve sua inspiração teórica ao trabalho seminal de Ronald Coase, de 1960, que estabeleceu que
173 ECONOMIA VERDE Desafios e oportunidades Mecanismos de mercado para uma economia verde Peter H. May um ponto “ótimo” de degradação ambiental seja identificado sob a regência da lei através de interação dos agentes interessados em negociar permissões de uso dos recursos ambientais. Nesse mundo construído hipoteticamente, a responsabilidade jurídica de cada agente em uma negociação é definida e obedecida obrigatoriamente. Um ponto de equilíbrio seria alcançado através da negociação livre entre os agentes. Aqueles que se sentissem prejudicados numa negociação seriam compensados por um valor maior do que o mínimo que eles aceitariam para abrir mão do padrão desejado. A solução seria simétrica se a parte prejudicada pela degradação ambiental fosse responsabilizada, tendo de pagar algo ao causador do dano para este desistir. No entanto, para que se atinja o ótimo econômico, o teorema de Coase propõe que o custo das transações 2 para se chegar a uma solução negociada teria de ser nulo. Assim sendo, haverá negociação se os benefícios excederem os custos de se chegar a uma solução negociada, caso contrário, não existirá solução, o que também implicaria, segundo Coase, uma solução de equilíbrio, uma vez que uma solução de menor custo é alcançada. Nesse sentido, argumenta-se que, se não há negociação, é porque a situação do status quo é melhor do que a de se incorrer nos custos de procurar uma solução. Analogamente, a existência das externalidades seria considerada como um ponto ótimo e, desse modo, o poder público não precisaria intervir. É evidente que o problema, nesse tipo de solução, consiste na premissa de que as informações são assimétricas entre os atores envolvidos na negociação; em suma, os poluidores normalmente são poucos, sabem o quanto produzem de emissões e o quanto estão dispostos a investir na sua mitigação. Os afetados são muitos, desorganizados, sem informações sobre a fonte ou as características dos danos que sofrem e sem recursos facilmente mobilizados para levar os poluidores à justiça ou mesmo à mesa de barganha. Falta nisso não só “o poder para exercer o saber” (Lewontin, 1992), mas também falta entre os agentes o saber para exercer o poder. Pa g a m e n t o s p o r Se r v iç o s Am b ie n t a i s Nº 8 • Junho 2011 Embora a maioria dos ensaios acerca dos mecanismos de mercado concentre-se nos problemas relativos à poluição, há um grande movimento em prol da utilização desse tipo de instrumento como meio para estimular a participação de proprietários rurais num esforço coletivo para a conservação da biodiversidade, das águas e dos estoques de carbono nas florestas. Assim sendo, em vez de responsabilizados pelas emissões que causam ao desmatar e levados ao banco dos réus, são tratados como provedores de serviços am- 2. Nota-se que os custos de transação dependem, segundo Williamson (1979, 1985), da frequência das transações, do grau de especificidade da transação e do nível de incerteza que a transação envolve.
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