Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
Mecanismos de
mercado para uma
economia verde
Peter H. May
remuneração de serviços ambientais, por proprietários particulares, é proibida,
dada inexistência desta figura na legislação, o que acaba exigindo a inclusão
de empresas, cooperativas ou associações no processo, com seus respectivos
custos de transação e, assim, diluindo a receita do provedor.
O último caso refere-se à ação voluntária por parte de atores do setor
privado. Nesses casos, basta uma validação, por uma terceira parte, certificando
o cumprimento com o objeto do contrato nos termos da redução de
emissões e outros aspectos, como a inserção do projeto nos processos do
desenvolvimento local e regional, conservação de biodiversidade e da água. A
certificação independente é uma forma de regulação “sem Estado”, em que há
a intermediação da relação entre produtores e consumidores, estabelecendo
regras que comprovem – através de um grau adequado de confiança – que
os processos produtivos obedecem a critérios de sustentabilidade (Kaechele,
May et al., 2011). A proliferação de padrões de certificação independentes, sobretudo
os oriundos das articulações promovidas por ONGs, configuram a real
importância dessa validação por terceiros, visto que se faz urgente a criação
de um mecanismo capaz de superar um dos principais obstáculos da atração
de recursos voltados aos mercados de serviços ambientais. A partir de 2009,
96% do volume de CO 2 comercializado em projetos florestais já eram objeto
de certificação independente (Hamilton, Chokkalingam et al., 2009).
“Be t t e r REDD t h a n d e a d?”
O tema redução do desmatamento como alvo das negociações impôs-se no
âmbito da regulação global na construção de uma agenda pós-Quioto, devido
à falta de opções capazes de atingir as metas previstas.
Nº 8 • Junho 2011
O Brasil – que não é muito atrativo aos investimentos destinados às reduções
de emissões de outros setores, visto que estes já se encontram relativamente
“verdes” – é um dos maiores emissores de gases do efeito estufa devido ao
persistente desmatamento. Apesar de ter-se recusado, por anos a fio, a entrar
em negociações com os países do Norte para definir questões relacionadas à
ocupação das suas fronteiras, o Brasil, indiscutivelmente, decidiu não entrar
como pária nas negociações do novo acordo do clima e, portanto, se comprometeu
em Copenhaguen, em 2009, a fazer cortes radicais no desmatamento
ao longo dos próximos anos, reduzindo em 80% a taxa de desmatamento na
Amazônia e 50% no Cerrado em comparação com uma linha de base dos 10
anos anteriores. Esse acordo foi facilitado porque, desde um pico em 2005, a
taxa de desmatamento vem diminuindo, havendo chegado em 2010 a um patamar
quase 70% abaixo do pico. Mas ainda permanece uma área considerável
de desmatamento anual a ser combatido. Boa parte dos novos desmatamentos
decorre da expansão do pasto para gado de corte em municípios que possuem
baixa capacidade de governança ambiental.