Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

152
ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
Esquema1
Situação da Administração Fundiária no Brasil
Presidência da República
com aprovação do Legislativo
estabelecem: Áreas de
Conservação de Terras Indígenas
Governos estaduais com
aprovação do Legislativo
estabelecem: Áreas de
Conservação Estaduais
O desmatamento da
floresta amazônica:
causas e soluções
Cartório de rrgistro de imóveis: registra e titula
com base em contatos de compra e venda
(consultando apenas seus registros)
Judiciário: homologa ou
cria títulos em decisões de
qualquer tipo de conflito
Bastiaan Reydon
Lei 10.267: imóveis com alterações
no cartório apresentam planta
georeferenciada para cadastro
Institutos
Estaduais
de Terras:
responsáveis
pelas terras
públicas
estaduais
AGU:
repasse
das terras
devolutas
Incra: concede matrícula inicial
única, faz cadastro, concede
título de concessão de uso aos
assentados, discriminação das
terras devolutas e colonização
Municípios: decisões
sobre terras rurais
e urbanas, uso,
cobrança de iptu etc
Receita
Federal:
cobrança
de ITR
Assentamentos
de sem terras
Colonização: destinação de terras
públicas e loteamentos rurais
Fonte: Legislação em vigor e Reydon (2006).
O esquema 1 procura sintetizar através de uma visão esquemática as interrelações
entre os órgãos do sistema de administração fundiária do Brasil.
Percebe-se que não há vínculos entre o INCRA e os municípios, fazendo com
que haja muitos problemas fundiários na ligação entre terras rurais e urbanas.
Além disso, não existe uma instituição que centralize o cadastro e faça uma
ligação com os órgãos do Judiciário que são responsáveis pela titulação dos
imóveis. Não aparece no quadro, mas grande parte dos problemas fundiários
no Brasil, tanto rurais quanto urbanos, quando não resolvidos na esfera administrativa,
acabam na justiça e esta, por ter muitos processos em todos os
seus tribunais, acaba por levar anos para julgá-los, fazendo com que quase
sempre os casos relativos à terra, quer rural quer urbana, sejam julgados como
fatos consumados.
Nº 8 • Junho 2011
Portanto, o grande problema do desmatamento da Amazônia se associa à
ausência de governança fundiária no país, que decorre do processo histórico
de construção de quadro institucional e legal inadequados para esse fim. Apenas
com a construção de uma instituição que tenha como meta a governança
fundiária e o ajustamento do quadro legal brasileiro para esse fim haverá a
diminuição do desmatamento e o adequado uso do solo no país.