Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
O desmatamento da
floresta amazônica:
causas e soluções
Bastiaan Reydon
6. A n e c e s s id a d e d e g o v e r n a n ç a 18 d a t e r r a
c o m o c o n d iç ã o n e c e s s á r ia p a r a a r e d u ç ã o d o
d e s m a t a m e n t o
A agricultura brasileira apresenta um desempenho exemplar, com crescimento
de produção de alimentos, oferta de energia e divisas e maior inserção
internacional, entre outros. Mas a segurança associada à propriedade da terra
continua sendo um grande problema, particularmente na Amazônia. A sua
solução requer uma adequada e participativa governança fundiária, conforme,
entre outros, FAO (2007) e Deininger et al. (2010).
Os benefícios a serem obtidos de um adequado sistema de gestão territorial
dependem da clara identificação dos imóveis que são registrados e um mecanismo
simples e efetivo para a obtenção e atualização de suas informações.
Esse processo necessita se iniciar sem que se fique dependente das informações
dos títulos ou outras formas de documentos formais, que podem ser
utilizados sempre que houver conflitos sobre a propriedade. Há que se iniciar
com um processo de titulação que concilie informações das propriedades a
partir das imagens de satélites 19 com um levantamento das propriedades junto
aos proprietários e posseiros legítimos (posse mansa). A efetiva participação
dos proprietários e posseiros consiste, segundo estudo de Gessa (2008), num
efetivo conhecimento e, assim, “empoderamento” dos proprietários de terras,
principalmente os pequenos 20 .
Apenas com a efetiva governança sobre a terra, particularmente com a
criação de um cadastro moderno e auto alimentado, será possível:
a) Garantir os direitos das propriedades privadas para os diferentes fins:
negócios, arrendamento, garantias em obtenção de crédito, para a concessão
de pagamentos por serviços ambientais entre outros;
b) Identificar as terras públicas e garantir o seu adequado uso para: criação
de reservas, assentamentos ou colonização;
c) Estabelecer com mais segurança as demais políticas fundiárias: reforma
agrária, crédito fundiário, tributação sobre a terra;
d) Regular os processos de compras de terras para: limitar o acesso a estrangeiros,
a proprietários com muitas terras ou a outros proprietários;
Nº 8 • Junho 2011
18. FAO (2008:9) trabalha com uma definição adequada de governança fundiária: “Governance
is the system of values, policies, and institutions by which a society manages its economic,
political and social affairs through its interactions within and among the state, civil society
and private sector. Land governance concerns the rules, processes and organizations
through which decisions are made about access to land and its use, the manner in which the
decisions are implemented, and the way that competing interest in land are managed.”
19. As inovações tecnológicas de captação de informações através de satélite, segundo
Deininger et al. (2010), permitem avanços que podem revolucionar o sistema de registro de
imóveis existente.
20. Baseado em estudo de Gessa (2008), que propõe o mapeamento participativo como um
importante instrumento para assegurar direitos de propriedade e criar “empoderamento” das
populações menos privilegiadas em regiões com direitos de propriedade inseguros.