Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
A transição para uma
economia verde no
direito brasileiro:
perspectivas e desafios
Carlos Teodoro J.
Hugueney Irigaray
da sustentabilidade, admitindo tratar-se de termo ambíguo que se aplica à
produção, à ecologia, à economia, ao meio ambiente, à sociedade e ao desenvolvimento.
Na medida em que perpassa áreas distintas e distanciadas, o
conceito de sustentabilidade exerce uma função integradora e revolucionária,
implicando a ruptura de padrões, crenças e técnicas secularmente consolidadas
e inserindo-se num contexto de mudança de padrões nas relações do homem
com o mundo natural.
Nessa acepção, a sustentabilidade pode exercer uma ação transformadora,
tanto na esfera econômica, incentivando investimento em capital limpo, como
na esfera político-administrativa, através da descentralização e democratização
dos centros decisórios.
De todo modo, em que pese a imprecisão do conceito de desenvolvimento
sustentável, este pode ser considerado viável e possível, na medida em que
fixa diretrizes capazes de informar as políticas públicas nesse momento de
transição de uma sociedade industrial para uma sociedade de risco 3 , oferecendo
critérios orientadores da intervenção pública no domínio do ambiente e
sobretudo na economia, ao fomentar o aumento do capital natural.
Para tanto, é imprescindível que se opere, na área econômica e jurídica,
uma profunda revisão dos incentivos implicitamente concedidos às atividades
poluentes 4 , já que frequentemente os efeitos externos dessas atividades econômicas
não são considerados no sistema de preço, gerando o que na ciência
econômica são identificadas como externalidades.
Essas externalidades somente serão reduzidas, se os custos ambientais
forem assumidos pelos agentes produtores e consumidores, através da
intervenção estatal, por meio de instrumentos econômicos ou de comando-econtrole,
o que implica a superação de uma tradição dos estudos econômicos
que enxergam o meio ambiente como inesgotável.
Além disso, não se podem ignorar as pesquisas que alertam quanto ao
volume dos recursos naturais consumido atualmente, considerado acima da
capacidade de reposição do planeta 5 ; ou seja, a humanidade está consumindo
recursos de forma insustentável. Esse aspecto não está sendo adequadamente
Nº 8 • Junho 2011
3. Na acepção de Ulrich Beck (1992), a configuração da sociedade contemporânea, como
uma sociedade de risco, tem como pressuposto a constatação de um quadro de riscos
catastróficos, marcados pela invisibilidade (ameaça nuclear, aquecimento global etc.) e pela
incapacidade do Estado em dar respostas eficazes para tais problemas e garantir a segurança
dos cidadãos (irresponsabilidade organizada, estado de segurança e explosividade social).
4. O World Watch Institute estima que o equivalente a 3% da economia mundial (ou o
equivalente ao PIB da Itália) é gasto em subsídios a atividades que destroem o meio ambiente
(Januzzi, G. De M. A política energética e o meio ambiente apud Romeiro. et al., 1999,
p.156). Esse índice refere-se aos subsídios explícitos; o custo socioambiental das atividades
poluentes, que são suportados pela população (e não pelos poluidores) é incalculável.
5. Uma investigação conduzida por uma equipe internacional de cientistas, sob a coordenação
de Mathis Wackernagel, intitulada “Levantando o consumo ambiental excessivo da economia
humana”, alerta para a incapacidade do planeta em absorver o carbono lançado na atmosfera.
Segundo Wackernagel, a expansão econômica estimula a demanda de recursos e supera a
capacidade do planeta em restaurar bens e serviços: “Já não estamos vivendo dos juros da
natureza, mas do capital da natureza. Economias sustentáveis não são possíveis se vivermos
acima dos meios que a natureza proporciona” (Polakovic, 2002).