Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
A transição para uma
economia verde no
direito brasileiro:
perspectivas e desafios
Carlos Teodoro J.
Hugueney Irigaray
com menos de US$ 1 por dia em 1999, de acordo com a Nota de Informação
da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. 6
O Brasil encontra-se em posição privilegiada entre os países em desenvolvimento,
mas os índices de pobreza subsistem elevados e há uma significativa
desigualdade de renda, que precisa ser superada como forma de reduzir a
pressão sobre os recursos naturais, a falta de saneamento e assegurar uma
melhoria na qualidade de vida.
De acordo com pesquisa conduzida pelo IPEA 7 , o quadro nacional apresenta
expressiva melhora na redução das desigualdades sociais, mas o problema
ainda é grave. O estudo aponta que, de 1995 até 2008, 13 milhões de pessoas
saíram da miséria no país, o que possibilitou reduzir à metade o número de
pessoas nessas condições, considerando nesse caso o número de famílias
com rendimento por pessoa de até 1/4 do salário mínimo mensal. Contudo, o
país ainda contabiliza cerca de 7,5 milhões de brasileiros com renda domiciliar
per capita inferior a US$ 1 PPC por dia.
Esse percentual é muito maior quando se considera a proporção de brasileiros
em pobreza absoluta, que segundo o IPEA é de 28,8%. Nesse percentual
se inserem os membros de famílias com rendimento médio por pessoa de até
meio salário mínimo mensal (cerca de US$ 5 por dia).
Cabe salientar que o relatório da ONU “Nosso futuro comum” já assinalara
que a poluição não decorre apenas do desenvolvimento, mas resulta também
da pobreza que impõe a favelização, a falta de saneamento, a ocupação de
áreas de risco e a falta de educação, entre outras consequências.
Os desafios a serem enfrentados para a redução da pobreza no país, de
acordo com a pesquisa conduzida pelo IPEA 8 , resultam, sobretudo, da falta
de acesso aos alimentos, decorrente do baixo poder aquisitivo de milhões de
brasileiros, problema que é agravado por uma série de outros fatores, como
condições inadequadas de saneamento básico, baixos níveis de educação e
serviços de saúde deficientes.
Na área do saneamento os indicadores do Brasil urbano (80,5% de moradores
urbanos atendidos por saneamento adequado) são inferiores aos das
áreas urbanas de países como a Jamaica (82%), segundo dados das Nações
Unidas 9 . Apesar dos avanços na última década, o relatório acrescenta que “a
falta de uma solução adequada para o esgoto doméstico ainda atinge cerca
de 31 milhões de moradores nas cidades”.
Nº 8 • Junho 2011
Já no Brasil rural não só a situação é pior como a melhoria tem sido mais
lenta. Em 2008, 76,9% da população não tinha acesso adequado a esgoto;
6. UNCTAD (2004).
7. Presidência da República (2007).
8. Idem.
9. UNCTAD (2004).