NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

A POLÍTICA DAS FILIPINAS PARA SUAS COMUNIDADESEm agosto de 1999, o Gabinete japonês adotou resolução quepassaria a influenciar a política migratória do país. Decidiu-se que oGoverno passaria a promover ativamente a contratação detrabalhadores estrangeiros em consonância com a situação do mercadode trabalho e as necessidades da indústria nacional, sem deixar deconsiderar o impacto dessa imigração sobre a sociedade e o estilo devida no Japão. 426 A introdução de força de trabalho estrangeira pareceuinserir-se em reestruturação mais ampla das relações capital-trabalhono país, que se estaria afastando do modelo de trabalho vitalício namesma empresa 427 para outro, caracterizado por disparidade entre ossalários e insegurança no emprego. 428O debate contemporâneo no Japão sobre migrações ocorreem diversas instâncias. 429 Para discutir formas de lidar com a questãodos trabalhadores estrangeiros, 13 cidades japonesas criaram o“Conselho das Cidades com Residentes Não-Japoneses”. Em 2001,na chamada Declaração de Hamamatsu, o Conselho sugeriu ênfasemaior das autoridades japonesas em questões de educação eprevidência. Em 2004, na chamada Declaração de Toyota, oConselho decidiu estimular os migrantes a criarem suas própriasassociações. Nesse sentido, diversos Governos municipais têminstaurado assembléias para trabalhadores estrangeiros,disponibilizando, assim, fóruns para discussão de seus problemas. 430Também a Nippon Keidanren (Federação de Empresas do Japão)vem participando desse debate. Sugeriu, por exemplo, a criação deMinistério ou Agência para os residentes não-japoneses. Emdezembro de 2004, a Rengo (Confederação de AssociaçõesComerciais do Japão) publicou suas “Visões sobre os trabalhadoresnão-japoneses”, defendendo o princípio de igualdade salarial entretrabalhadores locais e estrangeiros. Já o Ministério da Justiça, no seuplano qüinqüenal sobre controle imigratório, de 2005, alertou para ofato de que a entrada de trabalhadores não-qualificados teria de serconsiderada realisticamente, em conformidade com as mudançassociais e econômicas.109