NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZA79Fundada em 1951, a OIM tem hoje 120 Estados membros, entre os quais oBrasil.80Telegrama 1700, de Delbrasgen para a Secretaria de Estado, em 26.06.06.81Idem.82Solomon, Op. Cit., pp. 1-4.83Entre as atividades previstas pela Iniciativa, o Governo suíço, em coordenaçãocom a Organização Internacional para Migrações, organizou e publicou umacompilação de todas as normas jurídicas internacionais aplicáveis à migração.O estudo serviu para identificar áreas onde há lacunas na legislação internacionalsobre migrações, bem como a existência de boas práticas adotadas por algunspaíses justamente nessas áreas.84Solomon, Op. Cit., pp. 1-4.85Idem.86Idem.87O Brasil indicou a professora Mary Garcia de Castro, da Universidade Católicade Salvador.88Newland, Kathleen. “Migration’s Unrealized Potential: The Report of theGlobal Commission on International Migration”. Migration Policy Institute.01.11.05, pp. 1-4.89Telegrama 3137, de Delbrasonu para a Secretaria de Estado, em 02.11.06.90Telegrama 2784, de Delbrasonu para a Secretaria de Estado, em 07.10.05.91Telegrama 1451 de Delbrasgen em 26.05.2005.92Idem.93Ibidem.94Ibidem.95Newland, Op. Cit., pp. 1-4.96Telegrama 2093 de Delbrasgen em 25.07.2005.97Neste particular, o Brasil trabalhou no âmbito do Grupo Técnico sobreMecanismos Financeiros Inovadores, em parceria com os demais paísespromotores da “Ação contra a Fome e a Pobreza”, em proposta de entendimentomultilateral que visou a reduzir os custos e estimular o uso produtivo dasremessas dos emigrantes. Os países do Grupo apresentaram projeto de resoluçãosobre o tema, partindo do princípio de que as remessas representam importantefonte de recursos para países em desenvolvimento, com impacto positivo nasvariáveis econômicas dos recipiendários. A resolução aprovada instou osGovernos a seguirem políticas que possam facilitar e reduzir os custos do fluxode remessas, tais como o maior acesso ao sistema financeiro formal; o estímuloà competição no mercado de remessas; divulgação mais ampla dos custos dos280