NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAnegociações no âmbito do Mercosul viram-se inviabilizadas e asreuniões do GAHIF foram suspensas. 181 O Acordo acabou, no entanto,sendo bilateralizado entre Brasil e Argentina e entre Brasil e Bolívia. 182Além disso, documento com disposições semelhantes já está vigenteentre Brasil e Uruguai desde 2002. 183 Ainda nas zonas de fronteira, háprojetos pioneiros 184 e de grande significado para as comunidadesbrasileiras, a exemplo do que ocorre entre o Brasil e a Argentina, comas escolas bilíngües e a proposta de programa integrado de saúde. 185A despeito da freqüente coincidência de posições entre Argentinae Brasil, o ritmo dos avanços no processo negociador regional temsido retardado pela necessidade de aguardar a definição de posiçõesdos demais parceiros. Na visão argentina, seria o caso de os doisprincipais sócios regionais considerarem a bilateralização dos acordosmigratórios. 186 Foi este o procedimento adotado no caso do Acordosobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, 187de 2002, que passaria a vigorar uma vez que todos os países o tivessemassinado. Todos o fizeram, à exceção do Paraguai, o que impediu suavigência em caráter multilateral. Para contornar a resistência paraguaia,o acordo foi posto em vigor bilateralmente entre Brasil, Argentina eUruguai. Estão atendidos, dessa forma, mais de 90% dos cidadãos doMercosul. 188Na visão brasileira, a bilateralização deve ser feita com ocuidado de evitar que a ação isolada de Brasil e Argentina venha a serinterpretada como retrocesso do processo de integração regional. 1893. ALGUMAS CONSIDERAÇÕESNa OEA, pôde-se constatar que o debate migratório vem sendoimpulsionado nos últimos anos pelas decisões da Corte Interamericanade Direitos Humanos e pelo funcionamento do ProgramaInteramericano de Promoção dos Direitos dos Migrantes, o qual temtido o efeito de disseminar boas práticas sobre o assunto entre os paísesda região.66