NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAdecisões são voltadas para a regulamentação do mercado de trabalhodos estrangeiros e, em alguns casos, para questões relativas a demandasde visto temporário e permanente. A inexistência de uma estrutura quecoordene a atuação dos diversos órgãos do Governo brasileiro no quediz respeito às políticas para seus nacionais no exterior vem configurandolacuna grave, porquanto a complexidade do fenômeno migratório exigerespostas interdisciplinares que vão além dos serviços atualmenteoferecidos pelo Itamaraty.Por um lado, a idéia de criação de Ministério ou SecretariaEspecial de Apoio a Brasileiros no Exterior, tal como propôs o SenadorValdir Raupp em projeto de lei de 2006, não parece ser opçãodesejável. O mais provável é que apenas duplicasse os esforçosdesenvolvidos e os recursos despendidos pela União nessa área. Nãodispondo, no exterior, de rede de postos e agentes devidamentetreinados, não contaria o novo órgão com os meios básicos eindispensáveis para atuação tempestiva e eficiente em favor dosbrasileiros no exterior, continuando a depender do Itamaraty para tanto.A experiência mexicana aponta para a dificuldade de coexistência entreduas estruturas paralelas responsáveis pela formulação de políticas paracomunidades. Funcionando concomitantemente no período de 2000 a2002, o Programa para Comunidades Mexicanas no Exterior e oEscritório de Atenção aos Mexicanos no Exterior (ligado à Presidênciada República) entraram em choque diversas vezes por disputas deespaço de atuação e duplicidade de funções. A solução encontrada foia de concentrar na Chancelaria a estrutura governamental de apoioaos migrantes, com a criação do Instituto de Mexicanos no Exterior.Por outro lado, a proposta em discussão do novo Estatuto doEstrangeiro, como relatado no capítulo anterior, pretende ampliar opapel do Conselho Nacional de Imigração, incorporando a atribuiçãode lidar também com a questão da emigração. Nas reuniões do grupode trabalho interministerial para a criação do novo Estatuto, o Itamaratypoderia propor a criação, no bojo do novo Conselho, de secretariatécnica para assuntos de emigração, da qual se poderia ocupar.264