NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

A POLÍTICA DO MÉXICO PARA SUAS COMUNIDADESIndependentemente das tendências políticas, conservadoras ouliberais, a opinião pública norte-americana parece haver-se dado contade que parte do sistema migratório estava fora de controle. 241 No finalde 2004, em resposta às críticas sobre a inexistência de uma políticamigratória eficaz, o Presidente George W. Bush propôs reestruturar alegislação sobre o assunto. Apresentou apenas algumas linhas-mestraspara orientação do processo, entre as quais, a criação de novoprograma de trabalhadores temporários, deixando para o Congressoo seu detalhamento. Segundo o discurso presidencial, a reformamigratória deveria ter por objetivos 242 o aumento da segurança internamediante maior controle nas fronteiras e o reforço da economia mediantea contratação de migrantes para empregos rejeitados pelostrabalhadores locais. 243Em 2005, as duas Casas do Congresso elaboraram projetosseparados de reforma migratória, ambos com medidas restritivas àmigração. 244 Na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2005, foiaprovado projeto de lei 245 que, entre outros dispositivos, previa acriminalização da permanência indocumentada em território nacional ea imposição de sanções até mesmo a quem auxiliasse, de alguma forma,migrantes indocumentados a permanecer no país. 246 No Senado, emmaio de 2006, foi aprovado projeto de lei 247 que, entre outros pontos,visava a autorizar mais recursos para a construção de barreiras e cercasna fronteira com o México, a ampliar os canais de vistos regulares e acriar novo programa de trabalhadores temporários, o que tampoucoprosperou.As Assembléias Legislativas Estaduais, por sua vez, vêmaprovando legislação nessa mesma linha desde os anos 1990. Têmproliferado iniciativas legislativas de caráter restritivo nos Estadoscom contingente mais elevado de migrantes mexicanos, comoCalifórinia e Arizona, por exemplo. Na Califórnia, nos anos 1990,aprovou-se medida legislativa que impedia que criançasindocumentadas freqüentassem escolas públicas. Tal medida,contudo, acabou sendo derrubada em 1994 por meio de ações77