NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

O TEMA MIGRATÓRIO EM FOROS REGIONAISoutros atores envolvidos com o fenômeno migratório, incluindo-se asorganizações da sociedade civil e os próprios migrantes. 151Além de receber o apoio da Relatoria sobre TrabalhadoresMigrantes e suas Famílias, com base nas informações coligidas desde1996 sobre a situação hemisférica nessa área, o novo Programa passoua contar com a cooperação de vários órgãos da OEA e de fora dosistema interamericano. O Departamento de Desenvolvimento Social eEmprego, 152 por exemplo, dedica especial atenção à interconexão entremigração e emprego e fornece informações sobre a observância das leistrabalhistas aplicáveis a trabalhadores migrantes. 153 No que se refere àcontribuição do Departamento para a Promoção da Democracia, vêmsendo realizados estudos comparativos sobre legislação relativa àrepresentação política dos migrantes e o direito de voto no exterior. Têmsido também compiladas informações sobre as dificuldades representadaspela instauração de sistemas de voto no exterior, sobretudo em termosde registro de eleitores, participação política e custos financeiros. 154Parceiro importante do Programa Interamericano vem sendo aOIM, ao impulsionar projetos específicos na região, dois dos quaismerecem menção. 155 O primeiro diz respeito ao Fundo de Reservada Conferência Regional para Migrações, criado para permitir aassistência a migrantes intra-regionais em situação de altavulnerabilidade. Os casos atendidos com maior freqüência, segundo otipo de vulnerabilidade têm sido migrantes menores de idade nãoacompanhados,pessoas vítimas de acidentes graves, mulheressubmetidas a traumas psicológicos e portadores de doenças graves. Osegundo projeto consiste em sistema de informação estatística, já emoperação, sobre migrantes originários do México e de outros paísesda América Central. Trata-se do Sistema de Informação Estatísticasobre as Migrações, que realiza monitoramento das dimensões e dascaracterísticas dos movimentos migratórios que envolvem cidadãos doMéxico, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras,Nicarágua e Panamá, mediante a articulação e a compatibilização dedados gerados por distintas fontes nesses países.59