NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZArecursos, tampouco incidem impostos. 617 Esses privilégios despertarama atenção dos residentes na Índia, que passaram a chamar os residentesno exterior de os “novos brâmanes”. 618 Não foram, porém, suficientespara atrair depósitos significativos de indianos residentes no exterior.5.7 A proteção aos trabalhadores migrantesde menor qualificaçãoJá em 1922, a preocupação com o tratamento dispensado atrabalhadores indianos de menor qualificação em outras regiões doImpério Britânico havia levado à aprovação, pelo ParlamentoBritânico, da Lei de Emigração, que passou a regular os fluxos detrabalhadores migrantes e criou a figura do Protetor de Emigrantes,no âmbito do Ministério para Assuntos de Indianos no Exterior. 619Cerca de meio século depois, com a aceleração do número de indianosatraídos pelos empregos oferecidos no Oriente Médio, a mesmapreocupação ressurgiu no âmbito do Governo em Nova Délhi. 620 Apresença de número expressivo de trabalhadores indianos nessaregião nos anos 1970 expôs as limitações da Lei de Migração de1922. Nesse período, surgiu grande número de agências derecrutamento ilegais, que extorquiam e fraudavam os candidatos amigrantes. Foi, então, aprovada a Lei de Emigração de 1983, com oobjetivo de regular os termos dos contratos, que passaram a serrevisados pelo Escritório do Protetor de Emigrantes, de modo aassegurar condições dignas de trabalho e moradia para a força detrabalho não-qualificada indiana no exterior. 621 Outro aspectorelevante da Lei foi a disposição sobre os preços que as agências derecrutamento poderiam cobrar por seus serviços, US$ 40 para ostrabalhadores não-qualificados, US$ 60 para os semi-qualificados eUS$ 100 para os qualificados. 622 Não obstante tais controles, hárelatos de inúmeros abusos cometidos, com trabalhadores levandomais de um ano para pagar dívidas contraídas para pagar taxasexorbitantes. 623140