NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

O TEMA MIGRATÓRIO EM FOROS REGIONAISdo Interior do Mercosul. 173 Em 2003, foi criado um Foro EspecializadoMigratório, com o objetivo de estudar os impactos das migraçõesregionais e extra regionais sobre o desenvolvimento, bem como deanalisar e formular propostas sobre harmonização de legislações epolíticas. 174 Suas reuniões realizam-se três vezes por semestre, sob acoordenação do Estado Parte em exercício da Presidência ProTempore do Mercosul.É nesse foro que se negociam os projetos de acordos em matériamigratória, os quais, tomados em conjunto, começam a constituir osprimeiros passos na direção de futura livre circulação de pessoas naregião. 175 Em 2004, por exemplo, foi assinada a Declaração de Santiagosobre Princípios Migratórios, 176 a qual estabeleceu as diretrizes queviriam a conduzir o processo atual de harmonização das políticasmigratórias, com vistas a constituir, no futuro, o livre trânsito pleno naregião, aos moldes do que já ocorre na UE. Tal declaração serviuainda de base para as negociações do Mercosul com a UE, com vistasa acordo entre os dois blocos regionais na área migratória. 177 Têmsido assinados também acordos contra o tráfico ilícito de migrantes. 178Tema dos mais relevantes no âmbito do Mercosul, a integraçãofronteiriça foi tratada de maneira mais específica pelo Grupo Ad Hocde Integração Fronteiriça (GAHIF), vinculado ao Grupo MercadoComum (GMC), além do já mencionado Foro EspecializadoMigratório. O GAHIF buscou facilitar a vinculação entre as localidadesde fronteiras, harmonizando regras para a utilização de hospitais, postosde saúde, trânsito de veículos e pessoas, entre outras necessidades docotidiano das populações fronteiriças. Nesse contexto, de extremarelevância teria sido a conclusão das negociações sobre o Acordo sobreComunidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul. 179 O Acordoprevia, entre outros dispositivos, a extensão de direitos trabalhistasaos cidadãos fronteiriços. A dificuldade de se chegar a consenso deveuse,sobretudo, à oposição do Paraguai, em atenção à situação específicade Ciudad del Este, onde se teme a concessão de direitos trabalhistasaos cidadãos de Foz do Iguaçu. 180 Diante da falta de consenso, as65