NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

A ONU E AS MIGRAÇÕESutilidade para resolver problemas para os Estados e para as instituiçõesque participam da formulação de políticas migratórias. 104Não obstante o longo elenco de afirmações, a CGIM recebeudiversas críticas. Os países de origem julgaram que não foi dada adevida importância a questões de direitos humanos dos migrantes.Também não teria sido realçada a importância da ConvençãoInternacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os TrabalhadoresMigrantes e Membros de suas Famílias, de 1990, ou conclamadosos países a ratificarem-na. 105 Tampouco a questão da necessidadede integração local dos migrantes teria sido tratada de formasatisfatória. 106Apesar das críticas de que foi alvo, pode-se afirmar que otrabalho realizado pela Comissão será visto como um dos marcos naconstrução de políticas globais nessa área. Com efeito, o relatóriosubsidiou os debates no âmbito do DAN 107 , realizado em Nova Yorkem setembro de 2006, e teve o mérito de chamar a atenção dacomunidade internacional para a necessidade de nova arquiteturainstitucional para a governança global das migrações.Entre a criação da Comissão Global em 2003 e a realizaçãodo DAN em 2006, foram organizados encontros internacionais eregionais preparatórios, a fim de explorar os múltiplos aspectos dofenômeno migratório. Entre os eventos relizados em 2006, mencionemseo Encontro Inter-regional Europa-África (Rabat), o Encontro Iberoamericanosobre Migrações(Madri), 108 a Conferência Regional sobreMigração (San Salvador), a Conferência Sul-Americana (Assunção),as Consultas Ásia-Pacífico, em Jacarta, e a Conferência sobreMigrações (Bali). Podem ser citadas também as reuniões havidas noâmbito da Comissão de População e Desenvolvimento (CPD), na ONU,em Nova York, em abril de 2006, e a do grupo ad hoc de Estadossobre migrações, as quais serviram para intercambiar idéias e formularpropostas para o projetado Diálogo de Alto Nível. Um dessesencontros, realizado em Lima, teve importância singular, pelo ineditismode que se revestiu e pelo potencial que encerra.45