NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAexterior. 440 Ademais, de cada migrante, o Governo cobra taxa deprocessamento da ordem de US$ 100. 4415.2 As agências de recrutamentoNo início dos anos 1970, o Governo costumava participar dafase de recrutamento de trabalhadores e identificação deempregadores no exterior. Alguns anos mais tarde, com o crescimentoexacerbado do número de trabalhadores filipinos no exterior, oGoverno deixou essa tarefa a agências privadas de recrutamento.Em 2006, o número dessas agências já passava de mil. É verdadeque ainda existe, no âmbito governamental, 442 unidade para cuidarda inserção de trabalhadores no exterior, mas seu escopo de atuaçãoé limitado. 443Ademais, as agências privadas de recrutamento têm dedepositar recursos em conta especial, para casos de ressarcimento ourepatriação. Até os anúncios sobre oportunidades específicas detrabalho no exterior têm de contar com aprovação prévia do Governo. 444Em teoria, as agências de recrutamento não estão autorizadas a cobrartaxas superiores ao valor de um mês de salário do migrante que recorreaos seus serviços. Na prática, contudo, uma filipina que aceite contratopara trabalhar como empregada doméstica em Hong Kong, porexemplo, ganhará salário mensal de pouco menos de US$ 500 e teráde pagar taxa de US$ 1.500 cobrada pela agência. 445Tendo em vista o recrudescimento das atividades de agênciasilegais de recrutamento de trabalhadores filipinos, o Governo filipino 446criou, em 2004, a Força-Tarefa de Combate ao Recrutamento Ilegalde Migrantes, subordinada diretamente à Presidência da República.Os migrantes recrutados nessas circunstâncias costumam ingressarirregularmente em mercados de trabalho no exterior, permanecendosem a proteção mínima de um contrato de trabalho. 447 Além da funçãorepressiva, a Força-Tarefa recebeu também a atribuição de intensificaro esforço de divulgação de informações sobre as condições de trabalho112