NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAmigratórios. Foi em razão do tratamento dos direitos humanos dosmigrantes iniciado no âmbito dessa Conferência que o Mercosul decidiucriar, em 2005, um Comitê de Alto Nível para abordar essa temática.As reuniões da Conferência tratam de alguns eixos estratégicosde ação. O primeiro diz respeito a políticas, programas e ações quefacilitem a circulação, permanência e residência dos nacionais dos paísesda região no território dos demais países. O segundo refere-se àcoordenação de ações que permitam o reforço na proteção dos direitoshumanos dos migrantes sul-americanos. O terceiro corresponde àsrelações entre migração, cooperação, desenvolvimento e integraçãona América do Sul. 168A Conferência tem contado com o apoio crescente daOrganização Internacional do Trabalho. Com efeito, por ocasião daIII Conferência Sul-Americana, realizada em 2002 em Quito, decidiuseespecificar, no Plano de Ação, solicitação formal de ajuda da OITna difusão dos direitos dos trabalhadores migrantes nas Américas. 1692.4 O Tratamento da Temática Migratória no MercosulA intensificação do trânsito de mercadorias pelas fronteiras entreos países partes e associados do Mercosul gerou, naturalmente,mobilidade maior de trabalhadores. 170 Ainda que a temática migratóriahaja sido incluída na agenda do Mercosul desde a criação doagrupamento regional, 171 o ritmo de abertura das fronteiras vem sendoregulado de modo a permitir que se tente controlar o impacto sobre osmercados de trabalho, o nível e a qualidade do emprego, os serviçosbásicos e a seguridade social nos países do bloco. Tem-se verificadotambém a necessidade de chegar a consensos sobre questões comoas normas reguladoras da mobilidade de trabalhadores migrantes, oreconhecimento de competências profissionais e a harmonização dosprocedimentos de serviços de imigração. 172O tema migratório vem evoluindo consideravelmente nos últimosanos, sendo os debates realizados no âmbito das Reuniões de Ministros64