NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAgeral, a mídia filipina descreveu Flor Contemplación como símbolodos maus tratos aos quais estariam expostas as trabalhadoras noexterior. Sua execução em Cingapura causou comoção popular semprecedentes. 475 Desta vez, além das críticas veiculadas na mídia, haviaum fato novo, que viria dar repercussão ainda mais ampla ao caso.Os protestos sobre o caso Sioson foram realizados por grupos demulheres nas Filipinas em 1991. Quando ocorreu o casoContemplación, já se havia consolidado uma organização nãogovernamentaltransnacional chamada Migrante International. Foijustamente a Migrante International que organizou protestosinternacionais antes e depois da execução de Flor Contemplaciónem Cingapura. 476Ainda em 1995, surgiu um terceiro caso de grande exposiçãona mídia, o de Sarah Balabagan, uma empregada doméstica filipina deapenas 16 anos de idade nos Emirados Árabes, ré confessa dehomicídio. Em sua defesa, alegou haver sido agredida sexualmente. 477Condenada à forca, acabou tendo sua pena comutada para um ano deprisão, 100 chibatadas e US$ 41 mil de compensação para a famíliado ex-patrão. 478 Um empresário doou o dinheiro da compensação eSarah Balabagan foi liberada para retornar às Filipinas, sendo recebidacomo heroína.A mobilização em torno da situação dessas migrantes forçou oGoverno a empreender mudanças em suas políticas paracomunidades. 479 Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Trabalhoe Emprego tiveram de entregar os cargos. 480 Surgiu daí a Lei 8042,com base nas conclusões do relatório da Comissão Gancayco, 481formada pelo Governo em resposta ao caso Flor Contemplación. Orelatório elencou medidas necessárias à proteção dos trabalhadoresno exterior. 482 Pressionado pela opinião pública, o Congresso discutiue aprovou a Lei 8042 em apenas um mês. E, três meses depois daexecução de Flor Contemplación, o Governo ratificou a Convençãodas Nações Unidas de 1990 para a Proteção dos Direitos dosTrabalhadores Migrantes e de suas Famílias. 483116