NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAas redes de tráfico de migrantes para repasse às autoridades policiaisno Brasil, bem como disseminar, em parceria com outros órgãos emterritório nacional, informações sobre as condições de trabalho noexterior.No Brasil, o Itamaraty depara-se com a necessidade de fazerchegar aos brasileiros que desejam emigrar informações confiáveissobre as condições de trabalho no exterior, de modo a reduzir errosde avaliação no futuro sobre a decisão de migrar, a qual deve caber, nasua essência, ao indivíduo. Configura-se, assim, um dilema. Cabe aoItamaraty alertar sobre os perigos da migração irregular? Se o fizer,estará interferindo no direito de ir e vir? Se não o fizer, estará falhandona obrigação de proteger seus nacionais? Se decidir fazê-lo, que meiosutilizar? O melhor seria fazê-lo no Brasil ou no exterior?Ao divulgar tais informações, pode estar involuntariamenteestimulando a migração irregular. Se der ênfase aos riscos da migraçãoirregular, pode estar contribuindo para redirecionar os fluxos migratóriosbrasileiros de um país para outro. Mas são os migrantes irregularesjustamente os que mais necessitarão de assistência e proteção nos paísesde destino. E a desinformação aumenta o espaço de manobra dasagências clandestinas de recrutamento de migrantes irregulares. Estesacabam partindo sem receber orientação sobre tópicos relevantes paraa vida no país de destino, como o direito à assistência e proteçãoconsulares, noções de legislação trabalhista e migratória e alternativaspara remessas de fundos.Os argumentos favoráveis e contrários são variados. Mas averdade é que a migração irregular comporta riscos elevados, por vezes,de morte, e que, uma vez no exterior, é limitado o escopo de ação doGoverno brasileiro em favor de seus nacionais com situação migratóriairregular. Essa mensagem simples deve ser veiculada, com asqualificações necessárias, nos principais estados emissores de migrantes.No Brasil, tendo em vista sobretudo o público-alvorepresentado pelos brasileiros que que têm a intenção de deixar o paísem busca de trabalho no exterior mesmo sem dispor dos vistos260