NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

A POLÍTICA DAS FILIPINAS PARA SUAS COMUNIDADESno exterior e sobre a legislação migratória filipina. Nesse sentido, temfirmado convênios de cooperação com agências governamentais eempresas privadas, buscando ampliar o alcance de suas iniciativas parainformação do público. 448 Não houve, ainda, tempo para avaliar osresultados da atuação dessa Força-Tarefa.5.3 A proteção aos trabalhadoresmigrantes de menor qualificaçãoOs já mencionados seminários de orientação pré-embarque,obrigatórios para todos os migrantes recrutados legalmente, compõemsede um dia inteiro de palestras 449 proferidas por representantes deinstituições privadas autorizadas pelo Ministério do Trabalho. 450 Alémde tópicos específicos para profissões em serviços domésticos, tendoem vista sobretudo formas de se defender de possíveis abusos, osseminários pré-embarque para migrantes em geral foramaperfeiçoados. 451 No embarque no aeroporto, o certificado departicipação nesses seminários tem de ser apresentado juntamente comos demais documentos. 452Outra inovação introduzida pelo Governo filipino refere-se àintrodução de módulo obrigatório com informações sobre migraçãono programa de ensino de escolas públicas de segundo grau, emtrabalho conjunto dos Ministérios de Negócios Estrangeiros e deEducação, Cultura e Esportes. O objetivo é o de fornecer informaçõessobre o assunto, reduzindo erros de avaliação no futuro sobre eventuaisdecisões de migrar. 453Quanto a empregos considerados de alta vulnerabilidade noexterior, como os de empregadas domésticas e trabalhadores naindústria de entretenimento, o Governo filipino passou a exigir modelosdiferenciados de contratos de trabalho, sujeitos a revisões periódicas,de modo a acompanhar alterações ocorridas em cada mercado detrabalho. Foram fixadas, por exemplo, idades mínimas para candidatasàs duas ocupações. 454 É exigida, ainda, prova de conhecimentos orais113