NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

O ESFORÇO DE ADAPTAÇÃO ÀS NOVAS DEMANDASDe especial interesse, foi a instituição, no período 2005-2006,de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Emigração, querealizou seus trabalhos no Brasil e no exterior. 1119Em 2006, o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), havendointegrado a mencionada CPMI, apresentou projeto de lei para a criaçãode Secretaria Especial de Apoio a Brasileiros no Exterior. 1120 Aassistência às comunidades brasileiras é, no entanto, tarefa delicada,que requer capacidade e conhecimento específicos no complexorelacionamento com autoridades de outros países e que por isso mesmo,como se argumentará no capítulo final deste trabalho, deve continuar aser executada pelo Itamaraty, cuja tradição e experiência consularesdatam de 1822, quando, em seguida à Independência, foram criadosos primeiros consulados brasileiros.Ainda em 2005, os integrantes da mencionada CPMI criarama chamada Frente Parlamentar Cidadania Sem Fronteiras, 1121 paracontinuar a acompanhar as questões referentes a migrantes brasileirosno exterior. Essas iniciativas parecem refletir o envolvimento crescentedo Poder Legislativo com o tema dos nacionais emigrados, na medidaem que este ganha maior visibilidade junto à sociedade brasileira.8. A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃOO processo de elaboração de um novo Estatuto do Estrangeiroestá em fase de anteprojeto legislativo. De acordo com esseanteprojeto, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), instituído porlei em 1980, será substituído por um Conselho Nacional deMigração. 1122 O projetado Conselho Nacional de Migração talvezconfigure estrutura mais adequada para coordenar a atuação dosdiversos órgãos do governo brasileiro com relação às políticas parasuas comunidades emigradas.Segundo debates ainda preliminares no âmbito do grupo detrabalho que se ocupa da discussão e redação do referido anteprojetode lei, este novo Conselho poderia ser vinculado à Presidência da235