NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

NOTAS143Idem.144Conquanto não esteja inserido precisamente na estrutura da OEA, otratamento do tema migratório nas Cúpulas das Américas foi incluído nesteitem em razão do envolvimento direto da OEA na organização das cúpulas e, emespecial, na implementação de suas decisões.145Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA, Washington,2006.146A Segunda Cúpula foi realizada em Santiago.147Informe da Relatoria sobre Trabalhadores Migrantes no Hemisfério, OEA,Washington, 2005.148Idem.149Idem.150O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos doConselho Permanente da OEA e pela XXXV Assembléia-Geral da OEA, celebradaem junho de 2005.151Informe da Relatoria sobre Trabalhadores Migrantes no Hemisfério, OEA,Washington, 2005.152Cumpre a função de secretariado técnico da Conferência Interamericana deMinistros do Trabalho, a mais antiga da OEA. Desde 1963, os Ministros doTrabalho se reúnem periódicamente no marco dessa Conferência, reconhecidacomo foro primordial de discussão e decisão política sobre as prioridades eações a seguir em matéria trabalhista.153Também à luz dos princípios e direitos trabalhistas contidos na Declaraçãoda Organização Internacional do Trabalho relativa aos Princípios e DireitosFundamentais no Trabalho.154Informe da Relatoria sobre Trabalhadores Migrantes no Hemisfério, OEA,Washington, 2005.155Relatório da Organização Internacional para Migrações, por ocasião de SessãoEspecial da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA, Washington,2006.156MRE. México. Relatório do Governo mexicano sobre foros internacionais dediscussão do tema migratório. www.sre.gob.mx.157Idem.158Entrevista com a Ministra Ana Lucy Gentil Cabral, Diretora do DHS, em08.12.06.159Telegrama 299, da Embaixada em Bogotá para a Secretaria de Estado, em03.03.06.160Idem.283