NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZARepública e teria a função de propor políticas e coordenar as açõesdos vários ministérios envolvidos, sendo sua presidência rotativa entreos órgãos governamentais que o compõem. 1123 Por conta da suacomposição, este poderá ser um órgão capaz de implementar umapolítica brasileira de emigração mais eficaz.9. ALGUMAS CONSIDERAÇÕESÉ limitada, de modo geral, a capacidade de países emissoresde proteger seus cidadãos no exterior, uma vez que são as autoridadesdos países receptores que formulam e implementam as políticasmigratórias que estabelecem os direitos dos trabalhadores estrangeiros.E proporção cada vez maior de migrantes é irregular. Os paísesreceptores são crescentemente protecionistas de seus mercados detrabalho. No Suriname e na Bolívia, por exemplo, o Brasil pôde firmaracordos de regularização migratória. Tais acordos deverão inspirarações governamentais em outras áreas de características similares, ouseja, em países limítrofes que também possuem contingentes demigrantes irregulares no Brasil. Mas nos Estados Unidos e na UniãoEuropéia, por exemplo, não tem havido muita flexibilidade para anegociação de acordos que permitam a regularização de nacionaisbrasileiros.As comunidades brasileiras no exterior esperam do Estadopolíticas mais amplas para o atendimento de suas demandas, ou seja,que se estendam também às áreas de saúde, educação, trabalho,previdência social e representação política. 1124 Inexistem, no entanto,canais regulares bem organizados para a transmissão de reivindicaçõesda comunidade no cotidiano das relações com a rede de postos. Asassociações de brasileiros são ainda pouco estruturadas e os conselhosde cidadãos não mostram, eles próprios, disposição para assumir graurazoável de autonomia. Os migrantes carecem, dessa forma, deinstrumentos eficazes para formularem suas demandas da forma quelhes pareça mais adequada. Talvez por esse motivo as reivindicações236