NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAA inserção das pessoas nessas redes ajudaria a explicar o carátercontinuado dos fluxos migratórios. 36 Uma última teoria a considerar éa da causalidade cumulativa, que parte do pressuposto de que, aolongo do tempo, cada novo migrante reduz os custos e os riscos dasmigrações subseqüentes para um conjunto de parentes e amigos. Poresse motivo, as migrações internacionais tendem a sustentar-se de modoa tornar progressivamente mais prováveis os fluxos migratóriosadicionais.2.2 Direitos Humanos dos trabalhadores migrantesOs instrumentos legais de proteção aos direitos dos migrantesestão dispersos em convenções internacionais, jurisprudência de cortesde direitos humanos e acordos regionais e bilaterais sobre migrações.O principal desses é a Convenção Internacional sobre a Proteção dosDireitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, de 1990,negociada no âmbito da ONU e que integra o conjunto de instrumentosjurídicos internacionais basilares de proteção aos direitos dos migrantese de outros grupos vulneráveis. 37 Tendo entrado em vigor somente em2003, ou seja, 13 anos após a sua assinatura, o texto da convençãoobteve apenas 34 ratificações até 2006. 38 O fato de que nenhum dosprincipais países de destino dos migrantes internacionais a tenharatificado, sob o argumento de que não faria distinção entre os direitosde migrantes regulares e irregulares, 39 retira naturalmente muito de suaeficácia. No caso dos países receptores, mais do que uma questãodos níveis de direitos garantidos pela Convenção, 40 essa ausência deapoio internacional parece dever-se mais propriamente às tensões etemores que o tema migratório suscita. 41 De resto, o instrumentotampouco foi ratificado de forma ampla pelos países emissores.A consolidação de um regime jurídico internacional sobremigrações vem erodindo a soberania dos Estados no que diz respeitoà exclusividade na definição de suas políticas migratórias, embora emritmo ainda demasiado lento e com escassa aplicação prática. No que28