NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

O TEMA MIGRATÓRIO EM FOROS REGIONAISmigrantes, elaborar relatórios e estudos especializados sobre a matériae atuar com prontidão a respeito de petições ou comunicações sobrealegadas violações dos direitos dos trabalhadores migrantes e suasfamílias nos Estados membros.Com a intenção de coletar dados sobre o desempenho dosEstados no cumprimento dos princípios de igualdade e de nãodiscriminaçãoestabelecidos pelo sistema interamericano de direitoshumanos, a Relatoria passou, em 2001, a enviar questionários aosEstados membros com o objetivo de reunir informações acerca dascondições de vida dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Asperguntas versaram sobre tendências demográficas, xenofobia,igualdade perante a lei, garantias judiciais, pagamento de impostos eacesso a serviços sociais. 142 Posteriormente, foi enviado um segundoquestionário, desta vez sobre legislação e práticas de processo paradetenção e expulsão de migrantes irregulares em cada país. Oquestionário foi enviado também a advogados e organizaçõesprestadores de assistência social e legal a trabalhadores migrantes. 143Com base nos elementos compilados, começaram a consolidar-secritérios de avaliação para medir o cumprimento de recomendaçõesda Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos.Não obstante o insuficiente apoio financeiro para cumprir omandato recebido da CIDH, a Relatoria vem conseguindo desenvolveralgumas atividades de interesse para os países membros. Entre essasatividades, mencionem-se o desenvolvimento de vínculos institucionaiscom entidades da sociedade civil que trabalham em favor dostrabalhadores migrantes nas Américas e a realização de estudosespeciais sobre reformas da legislação migratória no pós-11 deSetembro.1.3 O tema migratório nas Cúpulas das AméricasParalelamente ao envolvimento do sistema interamericano como tema dos direitos dos migrantes, as Cúpulas das Américas o57