NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

NOTAS34Patarra, Neide. “Migrações internacionais: teorias, políticas e movimentossociais”, in Estudos Avançados, v. 20, n.57, 2006, pp. 7-24.35Massey, Douglas, Op. Cit., p. 42.36Peixoto, João. Op. Cit., p. 28.37Os outros seis instrumentos jurídicos são: o Tratado de Direitos Civis ePolíticos, o Tratado Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais,a Convenção para a Eliminação do Racismo e da Discriminação Racial, aConvenção contra a Tortura, a Convenção para a Eliminação da Discriminaçãocontra a Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Registre-se,ainda, a relevância da Convenção de Palermo, aprovada pelas Nações Unidasno ano 2000, para combater o crime transnacional organizado, em especial, osprotocolos sobre tráfico de migrantes. Textos disponíveis no site www.unhchr.ch.38Yau, Jennifer. “Promise and Prospects of the UN’s Convention on MigrantWorkers”, in Migration Policy Institute. 01.03.05, pp. 2-6.39Grant, Stefanie. “Migrants’Human Rights: from the margins to the mainstream”.Migration Information Source, 01.03.05, p. 4.40São poucos os direitos previstos na Convenção que não estão aindacontemplados em outros instrumentos jurídicos internacionais sobre o tema.41Idem, pp. 2-6.42Entre outros aspectos, segurança, saúde, licença-maternidade, horário máximode trabalho, remuneração mínima, não-discriminação, direito de associação.43No bojo da Opinião Consultiva 18 da Corte Interamericana de DireitosHumanos, datada de 17.09.03.44Solomon, Op. Cit., pp. 1-4.45Datada de 17.09.03.46Após negociações realizadas durante reunião de peritos sobre a questão emoutubro/novembro de 2005.47Telegrama 1700, de Delbrasgen para a Secretaria de Estado, em 26.06.06.48Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais, Divisão de População daONU, 2005.49Neste particular, mencione-se que o Brasil já ratificou a Convenção contra aDelinqüência Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional para Prevenir eSancionar o Tráfico de Pessoas, principalmente Mulheres e Crianças, e oProtocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes.50Telegrama 881 da Embaixada em Madri para a Secretaria de Estado, em 26.07.06.51Fonte: United Nations’ Trends in Total Migrant Stock: the 2005 Revision.52Papademetriou, Demetrios. Op. Cit., pp. 2-11.53Telegrama 1700, de Delbrasgen para a Secretaria de Estado, em 26.06.06.277