NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZA1058Entrevista com o Embaixador Fernando Barreto, Embaixador em Camberra,ex-Cônsul-Geral em Londres, em 29.10.06.1059Telegrama 295 da Embaixada em Georgetown para a Secretaria de Estado em07.07.04.1060Telegrama 40, do Consulado-Geral em Tóquio para a Secretaria de Estado,em 31.01.06.1061Telegrama 240, do Consulado-Geral em Boston para a Secretaria de Estado,em 15.06.04.1062Entrevista com o Embaixador Ricardo Carvalho, Cônsul-Geral em Chicago,em 08.12.06.1063Sprandel, Marcia. “Migrações internacionais e a sociedade civil brasileira”in Migrações Internacionais: contribuições para políticas, CNPD, pp. 547-562.1064Idem.1065Ibidem.1066Circular telegráfica 59014, em 12.04.06.1067Listam-se, a seguir, algumas das propostas emanadas desse Encontro:criação de uma instância interministerial para coordenar as políticas para ascomunidades; criação de uma Secretaria no âmbito do Ministério da Justiçae do Ministério das Relações Exteriores para os assuntos de emigração;criação de mecanismos de representação dos migrantes junto ao Estadobrasileiro; implementação de subcomissões permanentes nas Comissões deRelações Exteriores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal paratratar de questões específicas de interesse dos brasileiros no exterior; criaçãode um Estatuto do Brasileiro no Exterior; envolvimento direto das embaixadasnas questões políticas, sociais, jurídicas e econômicas relacionadas aosemigrantes; reforço dos consulados; ampliação dos consulados itinerantes;instituição de um plantão consular permanente no primeiro domingo decada mês; implementação de serviço jurídico local de apoio aos emigrados;criação pelo Estado brasileiro de um call center para atendimentos e registrosde casos urgentes envolvendo brasileiros no exterior; criação de umobservatório da emigração, que reúna informações sobre os emigrantes;realização de um censo da emigração; isenção de taxa bancária em remessasde até US$ 500,00 dólares mensais; criação de produtos financeirosespecíficos para migrantes, a fim de viabilizar o acesso ao crédito para aaquisição da casa própria no Brasil; promoção pelo SEBRAE de ações deformação dirigidas a funcionários de embaixadas brasileiras, orientadas parapequenos empresários emigrantes, ou a criação de balcões do SEBRAE ou336