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GEORGE TORQUATO FIRMEZAPor ter dimensão extra-regional e por envolver sobretudoeconomias em desenvolvimento, o grupo de países com altocontingente migratório, que se reuniu pela primeira vez em Lima em2005, pode desempenhar papel de relevo na coordenação deposições entre os diversos foros regionais, trazendo benefíciostambém em termos de compartilhamento de melhores práticas. Pode,sobretudo, contribuir para o reforço da articulação entre os paísesde origem no âmbito dos debates em foros multilaterais. Se seusGovernos se articularem em torno de propostas comuns, podemrepresentar bloco de grande legitimidade internacional nos debatessobre migração, reunindo, nesse sentido, soft power que se poderevelar de utilidade. Tal potencial ficou evidenciado durante esseprimeiro encontro em busca de postura conjunta diante do DAN.É bem verdade que os trabalhos desse grupo são ainda muitopreliminares. É necessário esperar algum tempo para saber se teráalgum peso político de relevo e se conseguirá firmar-se. Para tanto,terá de se articular, com rapidez, para fazer-se ouvir nesta fase dodebate migratório internacional.O simples reconhecimento de direitos trabalhistas dosmigrantes irregulares, com a conseqüente elevação da remuneraçãomédia pelo seu trabalho, já seria um passo na direção do futuroalmejado por Kofi Annan, no qual os movimentos migratóriosresultarão em benefícios mais eqüitativos para os migrantes, paraos países de origem e para os países de destino. Inversamente, afalta de reconhecimento dos direitos dos migrantes irregularesequivale à apropriação dos benefícios econômicos por elesgerados. 137 Embora a tendência atual pareça ser a de que o debatecontinue, ainda por algum tempo, a ser travado majoritariamenteno campo dos direitos humanos, há espaço para que países comoo Brasil continuem reiterando uma ampliação desse tratamento, paraestendê-lo também a diversos foros no campo econômicocomercial,a exemplo do que já vem ocorrendo na Rodada Dohada OMC.50
A ONU E AS MIGRAÇÕESNo contexto desse processo evolutivo em direção a umreconhecimento maior dos direitos trabalhistas de migrantes irregulares,o sistema interamericano, objeto do próximo capítulo, vem trazendoalgumas contribuições de interesse.51
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