NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

PROPOSTAS PARA FORTALECIMENTO DO APOIO ÀS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIORautoridades policiais e contribuir para assegurar maior agilidade nacooperação policial em temas que afetem os brasileiros residentes.Ademais, poderia ser avaliado o exemplo da Índia e de Portugalna utilização de fundos especiais de assistência aos migrantes. No Brasil,poderia ser estudada a conveniência de criar fundo que viessecomplementar a já existente reserva de assistência consular do MRE,a qual tem por objetivo custear despesas urgentes e imprevistas deassistência consular. Tal fundo complementar permitiria a implementaçãode novas atividades de apoio às comunidades brasileiras, caso viessea ser estabelecido por dotação específica do Congresso Nacional, apartir, por exemplo, de articulação com a Frente Parlamentar CidadaniaSem Fronteiras. Entre outras possibilidades, estaria a de financiarconvênios, em benefício dos migrantes brasileiros, com organizaçõesnão-governamentais e instituições religiosas no exterior, conformemencionado anteriormente.No que se refere especificamente à estrutura de proteçãotrabalhista a migrantes, seria recomendável reforçar a capacidade darede consular nacional em termos de monitoramento de condições detrabalho e de orientação sobre legislação trabalhista em favor dosmigrantes, sem recorrer a quadros alheios ao Itamaraty. Nesse sentido,a experiência filipina de acolher em suas repartições consulares redede mais de 200 adidos trabalhistas oriundos dos quadros do Ministériodo Trabalho, conforme relato feito no capítulo V, não parece adequarseà realidade brasileira. Alternativa de custo relativamente reduzidopoderia ser representada pelo investimento em programa de formaçãoe treinamento nessa matéria de funcionários das repartições consulares.Ainda com vistas a reforçar a atuação da rede consular noapoio às comunidades, poderia ser de utilidade a realização de cursosde capacitação dos funcionários do Itamaraty da área consular e decomunidades, no Brasil e no exterior, em matéria de normasinternacionais contemporâneas para a proteção dos direitos humanosdos migrantes, regulares e irregulares. Esses cursos poderiam serpreparados com assessoria de entidades como a Organização269