NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

A POLÍTICA DO MÉXICO PARA SUAS COMUNIDADESdificuldades adicionais dos migrantes indocumentados surgidas comas medidas de combate ao terrorismo, no pós-11 de Setembro, oGoverno mexicano lançou versão de alta segurança da carteira dematrícula consular. 319 Contém 13 medidas de segurança (todas as deum cartão de crédito, mais as do Serviço Postal norte-americano).Despertou, de imediato, o interesse da comunidade. 320 A carteiraidentifica o portador, certifica de que se trata de cidadão mexicano efornece dados de nascimento e endereço nos EUA. 321 Custa em tornode US$ 30 e tem validade de 5 anos. Não revela, contudo, qualquerinformação sobre o status migratório do portador. Serve também comodocumento de autorização de regresso ao México, em casos de perdado passaporte. USAir e Aeroméxico, entre outras companhias aéreas,permitem o embarque de passageiros para destinos no México combase apenas na apresentação da carteira de matrícula consular. Outrasempresas já começaram a aceitá-la para a abertura de contas de água,gás, eletricidade e telefone. Essencial tem sido a possibilidade de suautilização para firmar contratos de seguros. Em 2006, cerca de 560governos municipais nos EUA já aceitavam a matrícula consularmexicana como identificação válida. 322 A maior utilidade do documento,do ponto de vista do migrante, é a abertura de contas bancárias. Em2006, 178 bancos nos EUA já aceitavam a matrícula consularmexicana. 323 Os consulados mexicanos, bem como os bancos eautoridades norte-americanas utilizam decodificador fornecido peloGoverno mexicano para aferir a autenticidade do documento. Apesardisso, em 2005, surgiram dúvidas sobre se a segurança das carteirasnão estaria comprometida, por não haver cadastro centralizado. OMéxico investiu, então, na criação de banco de dados unificado nacidade do México e conectado por rede com todos os consulados nosEUA. O sistema foi também interligado à Procuradoria Federalmexicana. 324Nos EUA, a aceitação do documento ainda não encontrouobtáculos de monta, porquanto o México realizou cuidadoso trabalhodiplomático prévio junto às autoridades norte-americanas no sentido89