NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

NOTAS802Idem.803Fonte: Relatório do Governo espanhol. Ministério dos Assuntos Exteriorese Cooperação. 2006. www.mae.es.804Fonte: Global Economic Prospects: Migration and Remittances Datasets,documento do Banco Mundial. 2006.805De proteção dos espanhóis no exterior, responsável pela formulação eimplementação de políticas para as comunidades emigradas; de assuntosjurídicos consulares; de assuntos sociais, responsável, entre outros temas,pela participação eleitoral dos espanhóis no exterior e pela gestão do sistemade registro de matrículas consulares; de assuntos de estrangeiros, que se ocupada política migratória espanhola; de assuntos Schengen, encarregada doacompanhamento dos grupos de avaliação Schengen da UE, bem como daaplicação das diretrizes comunitárias na área consular.806Em 2003, o valor global dos recursos para assistência consular do Ministériode Assuntos Exteriores e Cooperação foi de cerca de 1.167.000 euros. A verbadestinada pelo Governo espanhol para gastos com assistência consular noBrasil, por exemplo, foi de 120 mil euros naquele mesmo ano. A totalidade dosrecursos destinados à manutenção da rede consular e despesas correlatasprovém da dotação orçamentária do Ministério de Assuntos Exteriores eCooperação ou, em alguns poucos casos (assistência a ex-combatentes deguerra, antigos exilados políticos), do orçamento de outros ministérios comoDefesa e Trabalho e Assuntos Sociais. O volume de recursos arrecadados narubrica da renda consular deve ser recolhido, por determinação legal, diretamenteao Tesouro espanhol.807Segundo a lei espanhola apenas a primeira geração nascida no estrangeiropode pleitear automaticamente a nacionalidade.808Cabe às repartições consulares avaliar as condições do sistema penitenciáriodo país de reclusão e relatar os casos ao Ministério de Assuntos Exteriores eCooperação. Na maioria dos casos, tais condições são consideradas maisprecárias do que as vigentes na Espanha e procede-se então ao fornecimentode auxílios materiais e financeiros (com limite de 100 euros mensais para cadapreso) cujo montante atingiu, em 2003, a cifra de 614 mil euros, para um total de1.600 presos espanhóis em todo o mundo.809Telegrama 1058, da Embaixada em Madri para a Secretaria de Estado, em30.11.04.810Inclusive com o Brasil.811Dados de 2006. Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação.www.mae.es.321