NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

GEORGE TORQUATO FIRMEZAregulares e irregulares e o impacto da migração sobre odesenvolvimento. 15 EUA e México são bons exemplos desse embate.Enquanto os EUA vêem a temática migratória predominantemente soba ótica da segurança, o México preocupa-se sobretudo com aassistência e proteção a seus cidadãos em território norte-americano ecom a canalização de recursos da diáspora para projetos dedesenvolvimento nacional.Entre os países desenvolvidos com participação mais ativa nodebate contemporâneo, podem ser citados, além dos EUA, Suíça,Alemanha, Reino Unido, Austrália, Espanha e Portugal, dada a existênciade numerosas comunidades estrangeiras em suas sociedades. Entre ospaíses em desenvolvimento, o México vem consolidando importantetrabalho de articulação diplomática em foros migratórios multilaterais eregionais. Mencione-se, ainda, a participação de países como Brasil,Índia, Filipinas e Marrocos, cujo interesse se explica pelas conseqüênciasdiretas que podem advir para suas comunidades emigradas. 16 Avançoimportante tem sido o crescimento do papel das organizações nãogovernamentaiscomo agências de representação de migrantes erefugiados. Estes têm tido, tradicionalmente, dificuldades de se fazerrepresentar, pelo fato de a maioria dos países de destino ainda teremleis restritivas quanto ao direito de sindicalização e de associação detrabalhadores estrangeiros. 17 A postura dessas ONGs está centradanormalmente na defesa dos direitos humanos dos migrantes regularese irregulares.2. OS PRINCIPAIS TEMAS EM DEBATEPara o Brasil, os temas desse debate sobre migraçõesdespertam nível de interesse que reflete o fato de que o País setransformou em país também de emigração, com comunidades noexterior estimadas em cerca de 2,6 milhões de pessoas em 2005, mascontinuou a ser país de imigração, com cerca de 830 mil estrangeirosregulares e estimados 300 a 400 mil irregulares. Dessa forma, interessam24