NOVO_2a tese - Comunidades no Exterior.pmd - Brasileiros no ...

A POLÍTICA DAS FILIPINAS PARA SUAS COMUNIDADESEm 2002, o Governo criou rede composta por familiares detrabalhadores migrantes, com o objetivo de gerar apoio mútuo, forneceracesso mais rápido a benefícios governamentais específicos, disseminarinformações sobre a situação dos migrantes em determinados países epossibilitar a prestação de aconselhamento psico-social. A rede chamaseCírculos Familiares e é operada a partir de site na internet. 512Essa rede vem somar-se a organizações da sociedade civil que existemdesde os anos 1970, integradas por migrantes retornados ao país esuas famílias, como Friends of the Filipino Migrant Workers eCongress of Overseas Filipino Workers. 513De outra parte, as Filipinas têm buscado negociar acordosbilaterais, no intuito de regulamentar a entrada de seus nacionais emmercados de trabalho no exterior. Nem todos possuem as mesmascaracterísticas, ainda que tenham sempre a finalidade de assegurarmaior proteção aos migrantes filipinos. 514 Até 2006, porém, nenhumdeles havia sido negociado com os grandes países receptores. 515Tampouco há estudos aprofundados sobre o real impacto de acordosbilaterais sobre migração. Sua eficácia depende de muitas variáveis.Mas a experiência parece indicar que, apesar de suas limitações,facilitam a atuação do Governo no apoio a seus nacionais. 516Em 2005, após décadas de envolvimento com o fenômeno damigração de seus nacionais, o Governo tomou a iniciativa de firmarparceria com a Organização Internacional do Trabalho para conduziranálise do desempenho de sua rede consular no que se refere à proteçãoe apoio a seus trabalhadores migrantes em algumas cidades. A iniciativa,conquanto limitada, tende a levantar dados de relevância para oplanejamento das ações nesse setor.6. ALGUMAS CONSIDERAÇÕESDesde os anos 1970, um dos focos primordiais do trabalho doGoverno filipino em assuntos migratórios parece vir sendo a expansãodos mercados de trabalho para seus nacionais no exterior, com as121