Audiencia de Custodia

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: resultados preliminares e percepções teórico-práticas
ii. Há, de fato, a construção de um “caso cautelar” na audiência de
custódia? A qualidade da audiência
Se falar quantitativamente já é difícil, mais ainda o é falar na qualidade
da audiência. Fatores das mais variadas ordens comprometem essa análise,
desde a estrutura material colocada à disposição até a efetiva atividade
cognitiva que ali se desenvolve.
Note-se, por exemplo, a entusiasmada observação a respeito da operacionalização
do Projeto no Rio de Janeiro:
Sobre o sistema, a ideia é que o delegado envie a ficha criminal
do acusado no mesmo tempo em que a pessoa presa
em flagrante está sendo encaminhada para a audiência de
custódia. Assim, o juiz poderá verificar se o acusado tem
antecedentes criminais antes de decidir se ele deve permanecer
preso ou não. 49
Outra experiência destacada informa que:
Para colocar as audiências em prática, duas equipes de juízes,
defensores e promotores estão atuando, no Fórum Lafayette.
Eles analisam rapidamente o processo, e o defensor
conversa com o preso. Foi criada uma carceragem no fórum
para abrigar os detidos. Anteontem, havia 40 no local.
Como não dormem no fórum, as equipes dão encaminhamento
a todos eles. “A gente sabia que a média seria de 30
a 35 audiências por dia. Se vier um volume maior, teremos
que pedir reforço”, contou a juíza Maria Luiza Pires.
As equipes estão trabalhando no limite e ainda se adaptando
ao novo modelo. Quando falta um servidor, já atrasa
todo o processo. Foi o caso de anteontem, que a carceragem
ficou cheia e as audiências ultrapassaram o horário em
30 minutos. Durante a semana, elas ocorrem das 8h às 18h;
nos fins de semana, das 8h às 13h. Caso eles não deem
conta no plantão, Maria Luiza explica que o jeito é decidir
a situação do preso sem a audiência, como era feito antes.
“As audiências de custódia existem por força de regulamentação,
mas a lei não nos obriga a ouvi-los em até 24 horas”,
explicou. 50
49 http://www.conjur.com.br/2015-set-17/audiencia-custodia-rio-sistema-integrado-policia
50 http://www.otempo.com.br/cidades/decis%C3%A3o-sai-em-dez-minutos-1.1090359
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA