Audiencia de Custodia

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA
E no Estado da Bahia?
De certa forma, o Estado da Bahia é pioneiro na implementação da
audiência de apresentação, pois desde setembro de 2013 foi criado o Núcleo
de Prisão em Flagrante pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Já a audiência de custódia foi oficialmente implantada no dia 28 de
setembro de 2015. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Eserval Rocha, e o governador do Estado assinaram o termo de adesão
ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa
para a implantação das audiências. Nesta data, a Bahia era o 16º Estado a
aderir ao projeto.
Como foi dito, a Bahia, desde 9 de setembro de 2013, contava com o
Núcleo de Prisão em Flagrante, um projeto pioneiro no Brasil, que já decidia
de forma eficaz essas questões, com a participação de juízes, defensores
públicos e promotores de justiça que, em um mesmo local, trabalham
para atuar especificamente nessas prisões.
Em seguida, foi realizada a primeira audiência de custódia no Estado,
em solenidade simbólica, no auditório do Tribunal de Justiça. Flagrado pela
polícia com uma arma de calibre 32, sem o porte necessário, Jair Pereira
dos Santos foi preso e encaminhado à delegacia para a lavratura do auto de
prisão. De acordo com o que prevê a lei, 24 horas depois ele estava à frente
do juiz para participar da audiência na qual seria decidido se haveria necessidade
ou não de continuar custodiado, preso. Ouvido pelo magistrado,
coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante, e que presidiu a audiência,
o preso teve a liberdade provisória concedida, após o Ministério Público e
a Defensoria Pública se pronunciarem sobre a questão. Jair Pereira dos Santos
tem residência fixa e não possui antecedentes criminais, dentre outros
requisitos considerados pelo juiz de direito (vejam as imagens em https://
www.flickr.com/photos/tjbahia/sets/72157657470881288).
Oxalá, na Bahia de Todos os Santos, dê certo! Só o tempo dirá.
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA