Audiencia de Custodia

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: da boa intenção à boa técnicagrandes cidades. É fundamental que se pensem alternativas equilibradaspara proteger as pessoas de bem, que trabalham, que pagam seus impostos,que agem conforme a lei e que mantêm o sistema criminal existente.O Plantão Judiciário do Foro Central de Porto Alegre se constitui emserviço do Poder Judiciário estadual com a missão de apreciar os casosurgentes que não podem esperar o início do expediente forense. O atendimentodá-se durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, no prédiodo Foro Central I. Atende causas cíveis, de família, tributárias, administrativas,comerciais, criminais, enfim, toda a elevada gama de temas de competênciada Justiça Comum. Atualmente o Plantão Judiciário é compostopor sete juízes, que se revezam diariamente conforme uma escala mensal,além de servidores para atender as pessoas e cumprir as decisões judiciaisexpedidas pelos magistrados plantonistas, além das cartas precatórias deurgência vindas de todo o Estado e do país. No mesmo local, também funcionaum posto da Defensoria Pública e do Ministério Público, o primeiropara atender as pessoas que não reúnem condições para contratar advogadoparticular, e o segundo para atuar nas causas previstas em lei, na defesados interesses da sociedade.Os dados abaixo, relativos somente à matéria criminal, foram colhidosnesses dois primeiros meses de implantação do projeto “Audiênciasde Custódia” (agosto e setembro de 2015), procurando comparar com osdados dos mesmos meses do ano anterior. É necessário considerar algumasvariáveis, como a redução da atividade policial nesse ano, em face da crisefinanceira por que passa o Estado. Por isso se notam números menores deflagrantes no ano de 2015, pelo menos nesses meses iniciais de parcelamentode vencimentos pelo governo do Estado, represálias políticas etc.Observa-se que nos tipos penais, autos de prisão em flagrante homologadose não homologados, foi considerado o número de autos de flagrante.Já nos números relativos às liberdades provisórias, fianças e conversões deprisões em flagrante em prisões preventivas, por vários crimes terem sido211AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: da boa intenção à boa técnicapraticados por mais de um indivíduo, foi contabilizado o número de flagrados.ago./14 ago./15 set./14 set./15Tráfico (*) 147 57 131 48Roubo (**) 74 95 95 101Furto 60 34 68 28Receptação (***) 25 54 35 67Lesão corporal 0 0 2 6Homicídio 4 8 8 6Tent. homicídio 0 1 0 0Porte de arma 47 53 41 39Embriaguez 15 20 21 10Violência doméstica (****) 16 14 7 8Estelionato 1 2 1 0Estupro 0 1 1 2Outros (*****) 22 23 23 18Homologados 409 351 412 325Não homolog. 2 11 23 9Lib. provisória(Plantão) (******)97 134 156 131Fiança (Plantão) 36 27 34 19Pr. preventiva361 277 326 334(Plantão)Nº aud. custódia - 199 - 221Lib. provisória (nas aud. cust.) - 39 - 50Fiança (aud. c.) - 0 - 8Ofícios ao MP, Corregedoria daBM e CDH (*******)- ? - 78(:3)= 26(*) Tráfico: desponta como o crime de maior incidência no plantão doForo Central. A maior incidência está diretamente relacionada à atividadepolicial, sobretudo nas abordagens da Brigada Militar em pontos de tráfico.(**) Roubos: números relativos à quantidade de autos de prisão emflagrante, sendo comum, em muitos deles, haver mais de um flagrado.212AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA
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CONSELHO ADMINISTRATIVODavid Medina
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Esperamos que, com iniciativas como
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