Audiencia de Custodia

Audiência de custódia: um estudo sobre a implantação do projeto-piloto do Conselho Nacional...
audiências de custódia em nove Tribunais de Justiça do país 15 : nas cortes
de Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo, Ceará, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Bahia, o chamado índice de reingresso
é de 4%. Das 6.513 pessoas que receberam liberdade provisória em audiência
de custódia nesses nove Estados, apenas 264 pessoas voltaram a
ser apresentadas a um juiz por terem cometido um crime novamente. Um
dos principais fatos dos dados preliminares, saudado pelo presidente do
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho,
no mesmo artigo aqui citado, é “que antes da audiência de custódia
os presos esperavam meses até terem sua prisão analisada por juiz, que
em muitos casos considerava que a prisão não era necessária, aplicando
medidas cautelares”. Ouvido pelo Conjur, o defensor público Ricardo
André destaca a importância de levar este projeto para além das capitais.
Em sua opinião, os dados iniciais mostram que o projeto está no caminho
certo, no entanto, a questão carcerária no Brasil precisa estar na agenda
pública e ser debatida de forma inovadora e corajosa. “Agora, um novo
desafio se apresenta: urge que as audiências sejam capilarizadas para
o interior dos Estados, quiçá tornando-se prática processual cotidiana e
aplicável a todos.”
O CNJ ainda criou o Mapa da Implantação da Audiência de Custódia
no Brasil, disponível para consulta da população em: http://www.
cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/audiencia-de-custodia/
mapa-da-implantacao-da-audiencia-de-custodia-no-brasil. Em anexo a
este artigo encontram-se as tabelas de dados dos 27 Tribunais de Justiça
do país atualizadas pelo CNJ. O projeto do CNJ prevê, ainda, algo que
pode parecer fantasioso diante da realidade econômica e da atual política
criminal do Brasil: “viabilizar”, nas palavras de Lewandowski, estruturas
como opções concretas ao encarceramento provisório de pessoas, por
meio da criação ou fortalecimento de centrais de alternativas penais à
prisão provisória, centrais de monitoração eletrônica e serviços correlatos
15 ROVER, T. Apenas 4% dos liberados nas audiências de custódia voltam a ser presos. Conjur,
11 nov. 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-nov-11/liberados-audiencias-custodia-voltam-presos>.
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA