Audiencia de Custodia

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: da boa intenção à boa técnica
preparação técnico-jurídica e experiência para dizer o direito nos casos
concretos.
É importante reforçar que a população carcerária no país vem aumentando
porque a criminalidade também vem crescendo assustadoramente, e
não somente por causa do desapego dos juízes diante das matrizes garantistas
ou do exagerado rigor na aplicação das leis pelos juízes brasileiros.
Os dados das Secretarias de Segurança dos Estados, embora algumas vezes
maquiados para atender a interesses políticos, em regra indicam o aumento
da criminalidade a cada ano, em especial para determinados crimes, como
tráfico de entorpecentes, roubo de veículos, receptação de veículos, roubos
a pedestres e furtos.
É de se considerar, ainda, que um número expressivo sequer ingressa
nas estatísticas, pois as vítimas não levam ao conhecimento da polícia,
tamanho o descrédito em relação ao sistema. Mais preocupante ainda é o
fato de que os números relativos às prisões em flagrante (e que servem aos
estudos relativos às audiências de custódia e à relação do número de presos
provisórios) somente expressam parte do contingente de crimes praticados
no meio social todos os dias e noites, pois a grande maioria não resulta
em auto de prisão em flagrante. Ou seja, são praticados muito mais crimes
do que são objeto de autos de prisão em flagrante. Daí porque o sentimento
de insegurança da população é ainda maior.
Então, é necessário atuar nas causas, e não somente nos efeitos. A ausência
ou ineficiência de políticas de Estado junto às populações mais pobres,
educação familiar e escolar, pobreza patrimonial e moral, desemprego,
crises econômicas, impunidade, entre tantos outros fatores, precisam
de efetiva atenção dos gestores públicos, buscando suporte na sociologia,
na criminologia e outras ciências, para que se desenvolvam efetivos atos de
gestão visando a transformações no passar das próximas décadas. Há que
se considerar que a sociedade não está aguentando a situação de exposição
à criminalidade como vem ocorrendo por toda a parte, em especial nas
210
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA