Audiencia de Custodia

Audiência de custódia: um estudo sobre a implantação do projeto-piloto do Conselho Nacional...
As estatísticas no primeiro fim de semana em que São Paulo
teve audiências de custódia mostram que houve o desencarceramento
de 60% dos presos provisórios. Isso nos
leva à reflexão sobre a fundamentação da decisão do juiz:
com a presença da pessoa ela é uma, e sem a presença da
pessoa presa ela é outra? Estamos claramente diante de
fundamentações que carecem de embasamento constitucional.
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No entanto, cabe ressaltar as palavras do juiz titular da 20ª Vara Cível
e coordenador do Plantão Judiciário de Porto Alegre (RS), Vanderlei
Deolindo. Segundo ele, um número muito pequeno de crimes resulta em
prisão em flagrante – ou seja, neste sentido, as audiências de custódia não
funcionariam como instrumento para reduzir automaticamente e de forma
drástica a população carcerária do país, mas sim para fazer valer os direitos
humanos e as garantias constitucionais da pessoa presa ou detida em
flagrante. 13
Por outro lado, esse procedimento pode representar um avanço em
relação à aplicação de medidas alternativas ao encarceramento – com o
necessário direito de a pessoa presa estar assistida por um defensor já no
momento da audiência de custódia.
No dia 11 de novembro de 2015, o presidente do CNJ, ministro Ricardo
Lewandowski, escreveu um artigo para o site Consultor Jurídico (Conjur)
analisando os primeiros resultados do projeto “Audiência de Custódia” do
CNJ. 14 Ele ressalta o que parece óbvio, mas que é justamente contrário ao
12 Maurício Martins Reis, em palestra dentro do painel “Audiência de custódia no processo
penal: da boa intenção à boa técnica”, realizado pela Escola Superior da Fundação do
Ministério Público, em Porto Alegre, no dia 29 out. 2015.
13 Vanderlei Deolindo, em palestra dentro do painel “Audiência de custódia no processo
penal: da boa intenção à boa técnica”, realizado pela Escola Superior da Fundação do
Ministério Público, em Porto Alegre, no dia 29 out. 2015.
14 LEWANDOWSKI, Ricardo. Audiências de custódia do Conselho Nacional de Justiça: da
política à prática. Conjur, 11 nov. 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA