Audiencia de Custodia

A audiência de custódia e ilegalismo: reflexões iniciais sobre as práticas em Maringá (PR)
Tratou-se de um caso no qual o juiz singular converteu a prisão em
flagrante em preventiva, sem realização de audiência de custódia, o que
redundou em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública.
Oficialmente, a implantação do projeto “Audiência de Custódia”,
vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feita ao final de julho
de 2015. 5 Houve grande entusiasmo durante o evento de assinatura da adesão
do Paraná ao projeto, especialmente em função da economia estimada
de R$ 75 milhões por ano.
No Estado, apenas em 2015, 25 mil pessoas foram presas até a metade
do ano. Dessa forma, a projeção de economia leva em conta o custo anual
estimado em R$ 3 mil por preso, como também a redução entre 40 e 50% no
número de presos provisórios, alcançada pelos Estados que implementaram
a audiência de custódia. 6 Nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski:
“Se conseguirmos, com as audiências de custódia, colocar em liberdade provisória
mediante condições aqueles que não oferecem risco à sociedade,
haverá economia de R$ 75 milhões, o que não é desprezível”. 7
Na segunda maior cidade do Estado, Londrina, as audiências de custódia
passaram a ser implementadas a partir do dia 30 de setembro daquele ano. 8 De
acordo com o presidente da seccional da OAB, Artur Piancastelli: “Houve uma
união fantástica de todas as categorias integrantes da Justiça em torno desta
ideia”. 9 Durante o evento de lançamento, novamente, a esperança na possível
economia de recursos e, ainda, na redução da população carcerária. 10
Com semelhante entusiasmo, as audiências de custódia foram implementadas,
ao final de outubro, na Seção Judiciária Federal de Foz do
Iguaçu 11 e, em 9 de novembro, na comarca de Cascavel. 12
5 Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80037-parana-podera-economizar-r-
75-milhoes-ao-ano-com-audiencia-de-custodia>. Acesso em: 10 nov. 2015.
6 Ibidem.
7 Ibidem.
8 Disponível em: <http://www.oabpr.com.br/Noticias.aspx?id=22016>. Acesso em: 10 nov. 2015.
9 Ibidem.
10 Ibidem.
11 Disponível em: <http://www.jf.jus.br/noticias/2015/outubro/foz-do-iguacu-pr-recebe-a-primeira-audiencia-de-custodia-da-justica-federal-da-4a-regiao>.
Acesso em: 10 nov. 2015.
12 Disponível em: <http://www2.oabpr.org.br/Noticias.aspx?id=22212>. Acesso em: 10 nov.
2015.
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DA BOA INTENÇÃO À BOA TÉCNICA