Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
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CAPÍTULO 9 REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA<br />
Tal classificação engloba seis características: (I) regulações sobre o registro de lobistas; (II)<br />
divulgação de gastos; (III) preenchimento eletrônico das informações pela internet; (IV) nível de acesso<br />
concedido ao público; (V) capacidade de execução da lei; e (VI) prevenções ao problema da porta<br />
giratória (revolving door 5 ). Como resultado, três graus de robustez foram extraídos da análise: baixa,<br />
média e alta. Casando os resultados do índice CPI com a classificação teórica, os autores identificaram<br />
que legislações que pontuem entre 0 e 29 podem ser enquadradas como de baixa robustez; entre 30<br />
e 59, média robustez; e 60 ou mais, alta robustez.<br />
Com base no índice CPI, EUA e Canadá foram escolhidos pois, para além das semelhanças institucionais<br />
com o Brasil (federações, com sistemas presidencialistas e legislaturas bicamerais), possuem<br />
as legislações mais robustas no competente à regulamentação do lobby, como pode ser observado<br />
no Quadro 1. Chile, por sua vez, também apresenta uma legislação relativamente robusta; e, embora<br />
seja um Estado unitário, também possui sistema presidencialista e legislatura bicameral. Todavia, seu<br />
principal mérito como caso a ser observado reside em sua proximidade histórico-geográfica com o<br />
Brasil, além de ser uma das mais recentes experiências de regulamentação no mundo.<br />
Quadro 1 – Robustez das regulamentações de lobby<br />
LEGISLAÇÕES ÍNDICE CPI ROBUSTEZ<br />
EUA 62 Alta<br />
Canadá 50 Média<br />
Eslovênia 47 Média<br />
Lituânia 44 Média<br />
Chile 42 Média<br />
França 42 Média<br />
Irlanda 37 Média<br />
Reino Unido 33 Média<br />
Austrália 33 Média<br />
Áustria 32 Média<br />
EU 32 Média<br />
México 29 Baixa<br />
Israel 28 Baixa<br />
Polônia 27 Baixa<br />
Países Baixos 24 Baixa<br />
Alemanha 17 Baixa<br />
Fonte: adaptado de Chari et al. (2020).<br />
5 Quando políticos ou servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores, gerando conflito de interesses entre as esferas pública e privada.<br />
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 122
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